Direitos do consumidor

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É exatamente nesse período que se começa a “abrir mão” da era agrícola, as máquinas conquistaram seu espaço e modificaram as relações entre o capital e o trabalho, ocasionando o surgimento da burguesia e da classe operária. Isso decorreu diante da combinação do liberalismo econômico, capital cumulativo e invenções e inovações, dentre elas o motor a vapor.

Esse processo revolucionário trouxe consigo a racionalização de condutas, a proposta de homogeneização de costumes e de consumo, ao mesmo tempo que a multiplicação das escalas do ambiente urbano tinha como contrapartida o encolhimento da figura humana e a projeção da coletividade como um personagem em si mesmo, anunciando o surgimento da sociedade de massa. (MELO, 2010, p.4)

No final do século XIX, as relações de socialização se transferiram das áreas íntima e privada para a pública, com o auxílio da ação estatal, empresas, influência da imprensa, publicidade e vários outros meios de comunicação de massa.

Diante dessa situação, o homem é direcionado ao ingresso de uma nova fase evolutiva, uma sociedade que é cada vez mais manipulada, em que a mão-de-obra humana é substituída pelas máquinas, a qualidade vai sendo reduzida em meio à quantidade e o ser humano recebe cada vez mais exigências, sendo obrigado a ser eficiente, dedicado e produzir mais, devido a ambição dos mais beneficiados financeiramente, que o tratam como uma simples parte de seu resultado e lucro.

Relações de consumo no Brasil

Entende-se por relação de consumo aquela que ocorre entre consumidor e fornecedor seja na compra e venda de produtos, prestação ou utilização de serviços.

Antes da criação do Código de Defesa do Consumidor houve a edição de diversas leis esparsas com o intuito de assegurar, de alguma forma, os consumidores nas relações de consumo.

Em 1912, com o Decreto 2681, responsável por regular a responsabilidade civil das estradas de ferro – bem como suas atividades, danos aos passageiros e suas bagagens e, também, às mercadorias transportadas.

Esse decreto é intitulado como um processo legal revolucionário em relação à época em que foi criado, pelo fato de presumir a culpa das estradas de ferro por perda, furto ou avaria de mercadorias transportadas, tal como os acidentes com pessoas (arts. 1º e 17).

Em face desse instituto legal, pode-se citar os arts. 2º e 18 – referentes à culpa concorrente –; art. 12, que define nulas as cláusulas que diminuem ou exonerem a responsabilidade do transportador; arts. 24 e 25, que regulam a possibilidade de indenização por atrasos que pudessem resultar em prejuízos para os viajantes; bem como o art. 26, que corresponde à possibilidade de indenizar os proprietários marginais pelos danos que resultassem de exploração das estradas de ferro.

Observa-se que no decorrer do tempo e com o crescimento do comércio, as relações consumeristas foram se aperfeiçoando, alcançando a relevância que conhecemos.

Atualmente, as relações de consumo se encontram bastante intensas, sendo resultado do demasiado desenvolvimento econômico. E diante desse desenvolvimento surgiu a necessidade de criar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para dispor e controlar a atividade de consumo.

Assim, a relação de consumo é conhecida como o vínculo jurídico que possui características próprias, sendo que o Código de Defesa do Consumidor versa sobre este, dispondo sobre as relações de consumo em geral, não incidindo somente no tocante ao contrato de consumo, logo, abrange desde a parte ilícita do consumo até o próprio ato consumerista.

No que se refere ao CDC, é importante ressaltar que por meio deste se legitimaram os direitos dos consumidores e se regulou as relações firmadas com os fornecedores.

Proteção internacional do consumidor e movimento consumerista

Historicamente, o Direito do Consumidor se encontra interligado aos mercados de massa e foi obtido através do movimento internacional. Entende-se que teve seu início associado às lutas trabalhistas recorrentes das reivindicações de melhores condições de trabalho e aumento salarial.

Referente ao exposto anteriormente, fazendo jus às palavras Gama (2006, p.2) “o movimento consumerista teve origem nas lutas dos grupos sociais contra as discriminações de raça, idade e profissões vividas no final do século XIX e no início do século XX”.

Com a evolução dos humanos, percebeu-se que suas necessidades foram se modificando, bem como se tornando mais “sofisticadas”, precisando, assim, ampliar e aprimorar o uso das matérias-primas em seu benefício. Logo, deu-se início à produção de coisa jamais inventadas antes, algo inédito e que mais tarde faria do consumo medida de riqueza e conforto.

Conforme o mercado se expandia era possível perceber o quanto crescia o número de consumidores de determinados produtos e ia se organizando uma produção em larga escala para atender a demanda de bens e quantidade que os consumidores necessitavam.

Em decorrência da produção em larga escala a produção foi perdendo sua pessoalidade e ganhou proporções despersonalizadas, uma vez que começou a existir intermédios entre a produção e o consumo e consequentemente foi se extinguindo a relação direta entre fornecedor e consumidor.

O atendimento ao consumidor passou a ser feito de forma terceirizada, ou seja, atendido por vendedores, assim, antes da Revolução Industrial e da produção em larga escala, as relações consumeristas aconteciam de forma direta entre fornecedor e consumidor, sem intermédios.

No período anterior à Segunda Guerra Mundial se pode reconhecer a falha provocada pelo isolamento tanto no plano político quanto econômico, ensejando na criação de condições para a existência de relações de consumo mais livres, por meio de instituições internacionais. Com a chegada do conflito, o comércio se estagnou devido à destruição dos meios de produção europeus.

Com o passar dos anos foi crescendo a necessidade de se proteger os consumidores, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, pois se teve avanços científicos e maior interesse em vendas, bem como a ocorrência de propaganda e publicidade enganosas.

Entretanto, nesse mesmo período pós-guerra, os Estados Unidos tiveram a oportunidade de se tornar a maior potência econômica mundial e, consequentemente, deu-se início à liberalização comercial.

Tanto os países desenvolvidos quanto os industrializados criticaram