Direito Tributário e Administrativo

...

A minha orientadora, professora Ingrid Haas, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio à concretização dessa monografia;

A todos os professores do curso de Direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional;

Por fim, gostaria de agradecer em especial a uma pessoa que me acompanha ao longo de toda minha caminhada e me dá forças para querer sempre mais, minha noiva Ana Clara, por sua importância em minha vida, por ter comigo concebido uma nova flor nesse mundo, mais uma grande alegria em minha vida, nossa filha Clarice Sophia, amo vocês e caminhar com vocês duas ao meu lado é sempre mais fácil.

A todos os responsáveis pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva, a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO.

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“Determinação coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Se estamos possuídos por uma inabalável determinação conseguiremos superá-los. Independentemente das circunstancias, devemos ser sempre humildes, recatados e despidos de orgulho.”

Dalai Lama

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RESUMO

Este trabalho tem como escopo demonstrar a divergência atual sobre a incidência das Taxas no efetivo exercício do poder de policia ou em seu uso potencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 588.322, em Repercussão Geral, decidiu não ser necessário o efetivo exercício do Poder de Polícia para incidência de taxa em razão desse, mas apenas o exercício em potencial, ou seja, o simples fato de existir um órgão responsável configura a incidência desse tributo; contudo a doutrina majoritária entende ser necessário não o exercício em potencial, mas sim o efetivo exercício desse Poder de Polícia para legitimar a incidência de taxa referente.

Palavras-chave: Poder de Polícia, Taxa, Repercussão Geral, Supremo Tribunal Federal.

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ABSTRACT

This work has the objective to demonstrate the current divergence of the incidence rates of the effective exercise of the police or their potential use. For the Federal Supreme Court in the trial of RE 588,322 in General Repercussion, decided not to be necessary to the effective exercise of the Police Power to incidence rate because of this, but only the exercise potential, in other words, the mere fact there is a body responsible configures the incidence of this rate yet the majority doctrine need not understand the financial potential, but the effective exercise of this Power of Police to legitimize the incidence rate related.

Keywords: Police Power, Rate, General Repercussion, Supreme Court.

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LISTA DE ABREVIATURAS

STF

Supremo Tribunal Federal

RE

Recurso Extraordinário

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Resp

Recurso Especial

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

CTN

Código Tributário Nacional

CF

Constituição Federal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................

13

1.

PODER DE POLÍCIA ..........................................................................

15

1.1.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA ...................................................................

15

1.2.

CONCEITO .........................................................................................

17

1.3.

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA ..............................................

19

1.4.

POLÍCIA ADMINISTRATIVA X POLÍCIA JUDICIÁRIA .......................

21

1.5.

LIMITES ..............................................................................................

22

2.

TRIBUTO ............................................................................................

25

2.1.

CONCEITO .........................................................................................

25

2.2.

ESPÉCIES DE TRIBUTO ...................................................................

26

2.2.1.

Impostos .........................................................................................