DIREITO CONSTITUCIONAL (MÓDULO V AO X)

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QUESTÃO 3

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem

A ( ) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.

B (X) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

C ( ) a propriedade, individual ou coletiva.

D ( ) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.

JUSTIFICATIVA:

Através da análise dos textos entende-se que ambas as declarações defendem que a liberdade e a igualdade são características essenciais ao ser humano, ou seja são naturais e imprescritíveis. Entretanto a principal discussão era acerca da supressão dos privilégios especiais, ou seja, erradicar a desigualdade social, diluir privilégios dos estamentos do clero e da nobreza. Pode-se relaciona-las através de seus artigos, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão o artigo primeiro nos revela que: Artigo 1: "O homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos" . Da mesma maneira a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), em seu Artigo I: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.". Portanto a alternativa B está correta.

QUESTÃO 4

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

A ( ) a liberdade de pensamento, consciência e religião.

B ( ) o direito à alimentação e habitação.

C ( ) o direito ao trabalho e à educação.

D ( x ) o direito ao transporte gratuito e à previdência social.

JUSTIFICATIVA:

Após a análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se identificar a alternativa A condiz com a Declaração pois de acordo com o seu Artigo XVIII:

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS).

Pode-se afirmar também que a alternativa B, o direito à alimentação e habitação, está presente na Declaração, em seu artigo Artigo XXV:

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)

Ainda pode-se destacar que a alternativa C, também está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois está expressa em seu Artigo XXVI que:

Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.(DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)

Portanto, conclui-se que a alternativa que não condiz com o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é o direito ao transporte gratuito e à previdência social, alternativa D.

QUESTÃO 5

As Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919) são historicamente relevantes para os direitos humanos porque:

A( ) incorporaram ao direito interno as normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B( ) restabeleceram o paradigma da dignidade humana, abalado pelos eventos da Segunda Guerra Mundial.

C( ) enfatizaram a prevalência dos direitos individuais sobre os coletivos.

D(x) elevaram os direitos trabalhistas e previdenciários ao nível de direitos fundamentais.

JUSTIFICATIVA:

As constituições Mexicana e Alemã, foram de grande relevância para a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de acordo com o material de apoio, elas foram importantes pois são marcadas pela expressão da democracia social como forma de ressaltar a dignidade humana e de garantir direitos civis e políticos, que até então foram impugnados. Conforme Manoel G. Ferreira FILHO ( 2010, p. 49) a estruturação da Constituição de Weimar é dividida em duas partes: a primeira parte destaca a como deve ser a organização do Estado, enquanto a segunda apresenta a declaração dos direitos e deveres fundamentais. Tais direitos sociais, correspondem à educação, à saúde, ao trabalho, à previdência social, sindicalização, co-gestão das empresas, repartição de terras e dentre outros, que se realizariam por meio de políticas públicas, ou seja, por meio da ação estatal. Nesse sentido por meio da análise do texto de apoio conclui-se que a alternativa D está correta.

QUESTÃO 6

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê:

A ( ) que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis não é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B ( ) que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram