Aula Direito Penal

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D – Funciona, como já dito, como causa de exclusão da tipicidade.

B

4 – O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos valores, entre os quais não se inclui:

- A mínima ofensividade da conduta do agente.

- Nenhuma periculosidade social da ação.

- Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

- Expressividade da lesão jurídica provocada.

Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, o reconhecimento do crime de bagatela (princípio da insignificância) está condicionado à observância de alguns vetores, entre os quais a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Além desse, devem também estar presentes a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação e o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

5 – Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

- Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

- A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.

- A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.

- A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.

A: o fato de a prisão em flagrante ter-se efetuado por pessoa não pertencente aos quadros das forças policiais não gera sua nulidade. Com efeito, o artigo 301 do CPP contempla duas modalidades de prisão em flagrante: flagrante facultativo, quando realizado por qualquer pessoa do povo e flagrante obrigatório ou compulsório, quando realizado pela autoridade policial e seus agentes, aos quais – daí a denominação – a lei impõe o dever de prender quem quer que se encontre em situação de flagrante.

B: assertiva correta, já que a conduta praticada por João, a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade material, porquanto de ínfima relevância a lesão produzida (doze reais). É hipótese de incidência do princípio da insignificância (crime de bagatela), que constitui causa supralegal de exclusão da tipicidade material.

C: a conduta de João não constitui crime, pois ausente, como já mencionado, a tipicidade material.

D: o furto de sabonetes, ainda que de valor irrelevante para o Direito Penal, não caracteriza estado de necessidade.

6 – Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h., e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18 horas do dia 6 de Janeiro, Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele tinha o hábito de se apresentar no plantão sempre com uma ou duas horas de antecedência. Contudo, naquele dia, Joaquim chega ao hospital com duas horas de atraso (às 22h) porque estava atendendo em seu consultório particular. José de Souza morre em decorrência de ter ficado sem atendimento por quatro horas. Que crime praticaram Josefina e Joaquim, respectivamente?

- Homicídio culposo e homicídio culposo

- Homicídio doloso e homicídio doloso.

- Omissão de socorro e omissão de socorro.

- Homicídio doloso e nenhum crime.

- Homicídio doloso e homicídio culposo.

Não há nenhuma relevância penal na conduta de Joaquim da Silva, que sem ter ciência do que se passava, apenas se atrasou para o plantão. Quanto a Josefina, a situação é bem diferente. Ciente da chegada da criança e de seu grave estado de saúde, abandonou o plantão para ir a uma festa de aniversário, atitude no mínimo repugnante. Nos termos do artigo 13, §2º , do CP, a médica tinha o dever de agir para evitar o resultado. Como assim não o fez, responderá por homicídio doloso (crime omissivo impróprio).

D

7 – Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro não atinge um órgão vital. Durante o socorro, a ambulância que levava Tício para o hospital é atingida violentamente pelo caminhão dirigido por Mévio, que ultrapassara o sinal vermelho. Em razão da colisão, Tício falece. Responda: quais os crimes imputáveis a Caio e Mévio, respectivamente?

- Tentativa de homicídio e homicídio doloso consumado.

- Lesão corporal seguira de morte e homicídio culposo.

- Homicídio culposo e homicídio culposo.

- Tentativa de homicídio e homicídio culposo.

- Tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte.

A colisão que vitimou Tício constitui causa superveniente relativamente independente que por si só gerou o resultado. O nexo causal, nos termos do artigo 13, §1º, do CP, é interrompido (há imprevisibilidade). Caio, por isso, responderá por homicídio na forma tentava, Mévio, que ultrapassou o sinal vermelho (agiu com imprudência), responderá por homicídio culposo.

D

8 – Constitui crime omissivo próprio:

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