A possibilidade de prestar alimentos no concubinato

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Keywords: Concubinage. Stable. Food. Family Law

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10

2 O DIREITO DE FAMÍLIA....................................................................................12

2.1 Evolução da Família......................................................................................15

2.2 Princípios do Direito de Família...................................................................19

2.2.1 Princípio da igualdade jurídica entre os cônjuges..................................19

2.2.2 Princípio da igualdade jurídica entre os filhos........................................19

2.2.3 Princípio da dissolubilidade do matrimônio............................................20

2.2.4 Princípio do poder familiar........................................................................20

2.2.5 Princípio da liberdade................................................................................20

2.2.6 Princípio da multiplicidade familiar..........................................................21

2.2.7 Princípio da paternidade/maternidade responsáveis.............................21

2.2.8 Princípio do livre planejamento familiar..................................................21

2.2.9 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente..................22

2.2.10 Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana nas relações familiares.............................................................................................................22

3 DIFERENÇAS ENTRE CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL.........................23

3.1 Situação da pessoa separada de fato. União estável ou concubinato?.27

4 DIREITOS DO COMPANHEIRO X DIREITOS DO CONCUBINO.....................30

4.1 Direitos do companheiro x direitos do concubino no Código Civil de 2002.......................................................................................................................33

4.2 Direito a alimentos.........................................................................................38

4.2.1 Conceito e finalidade..................................................................................38

4.2.2 Classificação dos alimentos......................................................................40

4.2.2.1 Quanto à finalidade..................................................................................41

4.2.2.2 Quanto à natureza....................................................................................41

4.2.2.3 Quanto à causa jurídica...........................................................................42

4.2.2.4 Quanto ao momento da reclamação.......................................................42

4.2.3 Características.............................................................................................43

4.2.4 Alimentos na União estável........................................................................44

4.2.5 Alimentos no Concubinato: Discussões acerca da possibilidade.........46

5 ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS.................................................................49

6 CONCLUSÃO......................................................................................................55

REFERÊNCIAS......................................................................................................56

GLOSSÁRIO..........................................................................................................58

1 INTRODUÇÃO

O interesse de um estudo aprofundado ao Direito de Família, se deu pelo fato de ser um campo do Direito que trata de uma instituição que está presente na vida de todos. Não há quem não tenha família. E tudo o que estudamos nesse ramo está presente no nosso dia-a-dia ou na vida de outras pessoas, nas quais nos deparamos nas práticas jurídicas.

O presente trabalho tem como objetivo um estudo acerca da prestação de alimentos, fazendo uma comparação entre união estável e concubinato, destacando seus elementos e a atual posição perante a lei e a sociedade.

Para isso serão feitas pesquisas com base em doutrinas e decisões de alguns tribunais do país, para diferenciar os dois institutos e principalmente levantar a possibilidade de serem fixados alimentos em favor da concubina.

Com relação aos assuntos que serão abordados, o trabalho se inicia tratando do Direito de Família, seu conceito e princípios norteadores. Depois passará pela origem e evolução da família, até chegar nos dias de hoje, além dos institutos familiares reconhecidos pela Constituição Federal.

Posteriormente cuidará das diferenças entre concubinato e união estável, conceituando e explicando casa instituto, destacando os elementos definidores de cada um e fazendo um histórico quanto as leis que regularam ambos os institutos ao longo do tempo.

Vai ser tratado também os direitos do companheiro e os direitos do concubino, tratando dos efeitos no caso de dissolução do concubinato, destacando as questões referentes à partilha de bens e a possibilidade de indenização pelos serviços prestados.

Por fim, serão analisados casos concretos e a decisão dos tribunais sobre a possibilidade de reconhecer os direitos decorrentes do concubinato.

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