A Queixa crime

...

a existência de certeza de falsidade por parte do acusado. Basta ao reconhecimento do crime a ocorrência de dúvida na mente do réu, uma vez que apesar da incerteza, age assumindo o risco de criar condição pela qual a possível inverdade afirmada pode determinar lesão à honra alheia" (TACRIM - SP - AC - Rel. Mello Almada - JUTACRIM 33/276).

"Na calúnia o dolo do agente é sempre presumido, cabendo-lhe a prova da verdade para isentar-lhe a culpa. E para a configuração do delito basta a voluntariedade da imputação do fato ou a consciência do caráter calunioso do escrito. Ainda quando a agente suponha estar publicando um fato verdadeiro, sendo este falso, incorrerá em sanção." (Ac. Nº 7.225 - Campinas - Apelante: José Moraes Coelho - Apelada: Justiça Pública).

O elemento subjetivo específico do crime de calúnia, qual seja a vontade de atingir a honra objetiva da vítima, atribuindo falsamente e publicamente fato definido como crime, emerge claro ao ter o Querelado acusado o Querelante de ter cometido o crime de Lesão perante conhecidos e desconhecidos o que não condiz com a verdade. Com efeito, o Querelado praticou o crime de Calúnia e deverá ser punido.

III - DO PEDIDO

A) A designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 520, do CPP.

B) A citação da querelada.

C) O regular processamento da queixa, com a oitiva das testemunhas arroladas;

D) A procedência do pedido inicial para se condenar a querelada nas penas previstas nos art. 138 c/c art. 141, III do CP.

E) A fixação do valor mínimo de indenização, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

F) Requerimento de todas as provas em direito admitidas e apresentação do rol de testemunhas: arrolar as testemunhas Júlia Bauptista e Laura Guedes.

IV- ENCERRAMENTO

Nestes Termos, pede deferimento.

São Paulo/SP.

Data: 18 de julho de 2017 – Prazo de 6 meses, nos termos do art. 38, do CPP.

Advogado e Número de inscrição OAB

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo