MODELO DE PEÇA QUEIXA CRIME

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Realizada a perícia na fase inquisitorial, verificou-se que os danos praticados pelo querelado remontam a importância de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), valor bastante elevado, motivo pelo qual a qualificadora descrita no art. 163, IV, parte final, do Código Penal, é patente e deve ser levada em consideração quando da condenação do agente delitivo.

Para Nelson Hungria (1956), O motivo egoístico conforme descrito no artigo 163 IV CP é quando ele se prende a uma expectativa de obter um posterior proveito pessoal indireto, moral ou econômico.

A definição de Hungria, citada por Rogério Greco (2007):

Motivo egoístico, no sentido do texto legal, não é o que se liga à satisfação de qualquer sentimento pessoal (ódio, inveja, despeito, prazer da maldade, desprezo da propriedade alheia, etc.), pois, de outro modo, não haveria como distinguir entre o dano qualificado em tal caso e o dano simples (sempre informado de algum sentimento pessoal na sua motivação). Egoístico é o motivo quando se prende ao desejo ou expectativa de um ulterior proveito pessoal indireto, seja econômico ou moral. Exemplo: o ás automobilístico, na esperança de assegurar o prêmio do circuito da Gávea ou manter a sua reputação esportiva, destrói o carro em que iria correr um competidor perigoso. (GRECO. 2007. p.175).

Outrossim, comprovado documentalmente o valor do prejuízo sofrido pelo querelante, de rigor que a sentença condenatória imponha ao querelado, além necessária sanção penal, o dever de indenizar o querelante, fixando-se, para tanto, o valor apurado em sede investigativa, inclusive com base nos documentos obtidos junto às concessionárias (fls.__).

IV – DO PEDIDO

Diante todo o exposto, requer seja a presente queixa-crime recebida, prosseguindo-se nos termos dos arts. 531 e seguintes, do Código de Processo Penal, até final condenação do querelado nas penas do art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, sem prejuízo da indenização por danos materiais, a ser arbitrada por Vossa Excelência nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas, cuja qualificação e endereços constam do rol abaixo.

Rol de testemunhas:

1. ____________ (qualificação e endereço)

2. ____________ (qualificação e endereço)

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado e OAB