Queixa Crime
Por: Lidieisa • 16/4/2018 • 814 Palavras (4 Páginas) • 400 Visualizações
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designada audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95 para a possibilidade da composição dos danos, e somente caso não seja feito acordo, o Querelante Requer:
3.1.1 -Requer o recebimento da presente Queixa Crime.
3.1.2 Requer a citação do Querelado para querendo defender-se da presente queixa, nos termos do artigo 396 do código de processo penal.
3.1.3 – Requer que a Querelada seja condenada a pagar as custas e demais despesas.
3.1.4 - Requer que a Querelada seja condenada ao pagamento de multa pecuniária ao Querelante, referente aos danos morais causados, com fulcro no artigo 387 incivo IV do código de processo penal, em quantia a ser definida por este juízo, respeitando a gravidade das ofensas, de forma que seja na medida de impedir tais comportamentos reprováveis.
3.1.5 - Requer a produção de provas em direito admitidas, em especial prova testemunhal, rol anexo, as quais deverão ser intimadas a comparecer à audiência previamente designada.
3.1.6 – Requer que o ministério público seja intimado como fiscal da lei.
Nestes Termos Pede Deferimento
Niterói, Rio de janeiro (data)
(Advogado)
(oab-uf)
Rol das Testemunhas:
Marcos (sobrenome),(nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrito no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf), endereço eletrônico: xxxxxx@xxxx.xxx.xx
Miguel (sobrenome),(nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrito no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf), endereço eletrônico: xxxxxx@xxxx.xxx.xx
Manuel (sobrenome),(nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrito no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf), endereço eletrônico: xxxxxx@xxxx.xxx.xx
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