A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STJD EM FACE DA JUSTIÇA COMUM

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Eles dizem que é impossível encontrar o amor sem perder a razão... Mais pra quem tem pensamento forte, o impossível é uma questão de opinião, e disso os loucos sabem... Só os loucos sabem... (Chorão -CBJr.).

“Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Pois sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros acham de você”. (Bob Marley).

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RESUMO

RICHOPPO, THIAGO DOS SANTOS. A eficácia das decisões do STJD em face da justiça comum. 2015. 55 f. Monografia de Conclusão de Curso – Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e de Educação em Sinop-MT.

A presente monografia discute até que ponto a justiça comum pode interferir na justiça desportiva e ainda suas decisões terem efeitos reversivos. Apesar de a justiça desportiva ser considerado um órgão judicante, no qual funciona como entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado, com atribuições de dirimir conflitos de natureza desportiva, sua competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidos em códigos desportivos, existe a possibilidade de se buscar a justiça comum quando este não tiver satisfeito com as medidas tomadas pelos tribunais desportivos. Neste contexto o presente trabalho busca compreender essa interferência da justiça comum na esfera desportiva e ainda suas medidas surtirem efeitos determinantes, havendo assim um conflito de competência. A partir de então será analisado como fica as decisões do STJD perante a possibilidade da justiça comum ser acionada para decidir sobre um caso desportivo e ainda sua decisão divergir completamente da decisão do STJD, partindo da premissa de como fica a autonomia do direito desportivo, já que há peculiaridades do Código Desportivo, que só quem vivenciou, ou vivencia, a pratica esportiva tem a compreensão.

Palavras Chave: eficácia; STJD; justiça desportiva; Justiça comum.

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ABSTRACT

RICHOPPO, THIAGO DOS SANTOS. A eficácia das decisões do STJD em face da justiça comum. 2015. 55 f. Monografia de Conclusão de Curso – Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e de Educação em Sinop-MT.

The present monograph discusses the extent to which ordinary justice can interfere with sports courts and their decisions have yet reversions effects. Although the sports justice be considered an adjudicative body, which works as an entity with legal personality under public or private, with powers to resolve conflicts of sporty nature, its limited powers the prosecution and trial of disciplinary offenses defined in sporting codes, there is the possibility of seeking the common law, where it is not satisfied with the measures taken by sports courts. In this context the present study seeks to understand this common justice interference in the sports field and even your measurements make determining effects, so there is a conflict of jurisdiction. From then will be analyzed as is the STJD the decisions to the possibility of common justice be thrown to decide on a sports event and also his decision differs completely from the decision of the STJD, on the premise of how is the autonomy of the sports law, as there are peculiarities of the Sporting Code, that only those who experienced or experiences, the sports practice has understanding.

Keywords: effectiveness; STJD; sports courts; Common justice.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11

- BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DESPORTIVO 13

- Origem e o Contexto Histórico do direito desportivo 13

- Legislações do Direito Desportivo 15

- Lei Pelé 17

- Caso Bosman 19

1. 5 Estatuto do Torcedor 20

- JUSTIÇA DESPORTIVA 23

- Conceitos de Direito Desportivo 23

- Autonomia do Direito Desportivo 24

- Princípios do Direito Desportivo 25

- Princípio da autonomia desportiva 26

- Destinação prioritária de recursos públicos 27

- Tratamento diferenciado entre o desporto profissional e o não profissional 29

- Esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva 29

2.4. Natureza jurídica dos órgãos judicantes 31

2.5 Organizações da Justiça Desportiva 32

- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA 36

- Breves considerações 36

- Demandas relativas à disciplina e às competições desportivas 37

- Distribuição de competências entre STJD, TJDs e respectivas comissões disciplinares. 39

- O processo e os procedimentos desportivos 40

2.3 Incompetência material para as demandas trabalhistas 41

- A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STJD EM FACE DA JUSTIÇA COMUM 46

CONSIDERAÇÕES FINAIS 51

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 53

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INTRODUÇÃO

O direito desportivo não tem tanta ênfase em nosso Estado como nos Estados das regiões sul e sudeste, visto que o esporte, principalmente o futebol não