Ética, Moral e Deontologia

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- Uma síntese, feita por Paul Ricoeur:

“Proponho que se faça uma distinção entre ética e moral; que se reserve o termo ética para todo o questionamento que precede a introdução da ideia de lei moral e que se designe por moral tudo oque, na ordem do bem e do mal, se relaciona com as leis, as

normas, os imperativos.”

Para Ricoeur, portanto, a moral tem duas características importantes: deve poder dirigir-se a toda a gente (exigência de universalidade) e toda a gente está obrigada a seguir as normas no contexto da sociedade (exigência de obrigatoriedade).

Enquanto o moralista diz aos seus semelhantes o que eles devem fazer, o eticista ajuda‐os pelo contrário a decidir o que hão‐de fazer. A diferença não é negligenciável. O primeiro impõe do alto da sua certeza, o segundo partilha instrumentos de reflexão que permitam clarificar e matizar uma decisão que deverá ser assumida por aquele ou aquela que a tome. (Luc Bégin, cit. em Bernier, 1994)

- O que é a deontologia?

Assim como antecede, fundamenta e sistematicamente interroga a moral, a ética faz o mesmo relativamente à deontologia – devendo esta ser entendida, então, como uma “moral localizada” ou “moral profissional”, isto é, um conjunto de deveres (para além dos legais) e regras de conduta que a si mesmos se impõem os profissionais de um determinado sector de atividade.

Também a deontologia não esgota a exigência de um comportamento ético, quer porque as situações concretas nunca estão todas previstas – sendo necessário, portanto,

encontrar frequentemente soluções adequadas para casos singulares que os códigos não

contemplam –, quer porque há situações de conflito de valores nas quais duas regras igualmente ‘boas’ apontam para caminhos efetivamente opostos ou inconciliáveis, sendo

necessário escolher qual delas é, na circunstância, a melhor (ou a menos má).

A ideia de que um comportamento ético se restringe à observância literal dos preceitos deontológicos codificados pode conduzir a uma leitura mecânica, formal e “juridificada” dos deveres morais profissionais que, na prática, mais não é do que uma efetiva desresponsabilização face às reais exigências éticas.

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- Ética – Moral – Deontologia

De uma preocupação ética inscrita na consciência individual decorre, assim, uma conjunto de preceitos morais, tal como de uma preocupação ética inscrita na consciência profissional decorre um conjunto de preceitos deontológicos. Moral e deontologia são noções semelhantes, embora em campos próprios: a primeira sistematizando regras que orientam as condutas sociais, a segunda fazendo idêntico trabalho para as condutas profissionais. Quanto à ética, situa‐se noutro plano.

- A relação entre ÉTICA e DIREITO

Ética > interioridade. Apelo à subjetividade reflexiva do sujeito.

Direito > exterioridade. Uma ordem normativa imposta do exterior, objetivada em leis e independente da opinião de cada um.

A ética diz, portanto, respeito à voz interior do sujeito, resultante de uma reflexividade, de uma subjetividade, de uma vontade livre, enfim de uma unilateralidade. Ao contrário, o direito emana de uma obrigatoriedade, que tem como figura principal já não o poder de autodeterminação do sujeito, mas o poder do legislador e da burocracia encarregue de aplicar e fazer cumprir as leis. O direito expressa‐se na objetividade normativa das leis do direito positivo, cuja violação é susceptível de uma sanção determinada por uma autoridade pública.

“A sanção desempenha, no direito, o mesmo papel que a vontade do sujeito desempenha na ética; só que enquanto a vontade do sujeito se impõe por si mesma como um dever, o direito impõe‐se através da ameaça da sanção”.

Em suma, ao carácter de dever ser da ética opõe‐se o direito, cujo carácter se

funda num ter de ser. (ver C. Camponez)

- E como se coloca a questão da sanção no caso de desrespeito de normas morais ou deontológicas?