ÉTICA E MORAL NA ADVOCACIA

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ÉTICA E MORAL NA MAGISTRATURA

A adoção do Código de Ética da Magistratura é essencial para os juízes aumentarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral, compromisso na distribuição de Justiça e, mecanismo para fortalecer o Poder Judiciário.

Primeiramente, moral é fruto da cultura que vivemos, diz respeito a regras necessárias para o bom convívio e envolve uma grande quantidade de pessoas. Não distante disso, a ética são normas individuais gerais, que se referem ao caráter/índole da pessoa, e deste conceito, surge a ética profissional, que é o conjunto de princípios que regem a conduta de determinada profissão.

Compete ao juiz respeitar a lei, interpretando-a de forma imparcial e honesta, analisando sempre todas as partes que compõem um conflito de interesses, devendo ter senso de justiça. Deve ter como função primordial a harmonia social, já que assume o papel do Estado na resolução dos conflitos e tem a obrigação de respeitar a lei, podendo adequá-la ao caso concreto e jamais podendo abster-se de julgar um caso alegando lacuna da lei.

Logo, há critérios para o ingresso na carreira, mediante concurso de provas e títulos. O juiz não poderá exercer outra atividade, senão a de magistério, tendo, o dever de dedicação exclusiva à profissão. Outra obrigação importante, que garante estabilidade no exercício da sua função, é a de fundamentação das decisões, objetivando a explicação de o porquê haver o magistrado seguido por tal entendimento, dando-lhe maior segurança.

O juiz deve cumprir e fazer cumprir, com exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, não excedendo os prazos para sentenciar ou despachar, para garantir a celeridade de todo o trâmite processual. O juiz deverá buscar sempre a verdade real dos fatos, e trazer ao final, a decisão mais justa a cada caso concreto. Por fim, o Código de Ética da Magistratura Nacional traz os grandes elementos a serem seguidos pelos magistrados: a independência, a imparcialidade, a transparência, a integridade pessoal e profissional, a diligência e dedicação, a prudência, o sigilo profissional, o conhecimento e a capacitação, a dignidade e a honra. São essas as regras gerais sobre a ética dos magistrados. Quaisquer atos atentatórios às regras poderão ser punidos, de acordo com o capitulo das Penalidades.

Diante do básico exposto, constatei que a Ética e o Direito devem caminhar, juntos, sempre na tentativa de encontrar a harmonia e a pacificação sociais.

É desse modo que os profissionais do Direito, agindo segundo preceitos éticos e conciliando a sua vida pessoal com a sua vida profissional, participarão da construção de uma sociedade mais democrática. Haja vista que os operadores do Direito, enquanto estiverem longe do devido cuidado ético e moral, estarão gerando conflitos e causando prejuízos, devendo, portanto, sofrerem sanções disciplinares.