TRABALHO DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

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– O que são obrigações acessórias? Dê pelos menos três exemplos.

R: Obrigação tributária principal se refere ao pagamento do tributo em si (Imposto, Contribuição, Taxa etc.)

Já as Obrigações Acessórias são todos os demais trâmites burocráticos que servirão como base para o pagamento do tributo e futura fiscalização. Por exemplo: Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço; Emissão das guias de recolhimento dos tributos; Escrituração dos livros fiscais; Demonstrações Contábeis; Folha de pagamento, contracheques; Confecção e envio das declarações sociais.

10 – Calcule o IRPJ devido pela empresa BIG Supermercado, tributada com base no Lucro Real, a partir das informações extraídas da contabilidade abaixo descritas:

a) Receitas obtidas com Vendas de Mercadorias R$ 450.000,00

b) Despesas com Impostos (PIS, COFINS e ICMS) R$ 40.000,00

c) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) R$ 235.000,00

d) Despesas (aluguel, contabilidade e etc.) R$ 15.000,00

e) Ganho de Capital na venda de Veículos da Empresa R$ 10.000,00

f) Dividendos e Lucros Recebidos de Investimentos R$ 30.000,00

Para efeitos de cálculo do imposto, considere os seguintes dados:

- Alíquota do IRPJ: 15%;

- Alíquota do IRPJ-ADICIONAL: 10% (Periodicidade Anual).

LUCRO REAL

RECEITA BRUTA DE VENDAS 450.000,00

(-) REDUTOR DE RECEITAS (40.000,00)

(=) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 410.000,00

(-) CUSTO DOS PRODUTOS/ MERCADORIAS/SERVIÇOS VENDIDOS (235.000,00)

(=) RESULTADO BRUTO DE VENDAS (LUCRO BRUTO) 175.000,00

(-) DESPESAS OPERACIONAIS (CUSTOS E DESPESAS) (15.000,00)

(=) RESULTADO DAS ATIVIDADES

(operacional) 160.000,00

(+ / -) OUTROS RESULTADOS 40.000,00

(=) RESULTADO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO (DA PESSOA JURÍDICA) (= O LUCRO CONTÁBIL) 200.000,00

(+) ADIÇÕES 10.000,00

(-) EXCLUSÕES (30.000,00)

(=) LUCRO REAL (= BASE DE CÁLCULO DO IRPJ) 180.000,00

ALÍQUOTA DO IRPJ (15 %) 27.000,00

ALÍQUOTA DO IRPJ-ADICIONAL (10 %) -------------

Segundo a lei tributária, incide ADICIONAL em toda base de cálculo que supere -------------

R$ 240.000,00 na periodicidade ANUAL.

IRPJ DEVIDO 27.000,00

11. Exercício sobre cálculo do IRPJ Lucro Presumido:

Calcule o IRPJ devido pela Empresa ABC Comércio e Serviços Ltda, no trimestre, com base na Tributação pelo Lucro Presumido, a partir das informações abaixo descritas:

1. Receitas da revenda de combustíveis: R$ 500.000,00;

2. Receitas da revenda de mercadorias (coca-cola, carvão, cerveja): R$ 250.000,00;

3. Receitas da prestação de serviços de lubrificação: R$ 5.000,00;

Para efeitos de cálculo do imposto, considere os seguintes percentuais:

- 1,6%, se a receita bruta (= lucro) advier da revenda de combustíveis;

- 8%, se a receita bruta (= lucro) advier da revenda de mercadorias;

- 32%, se a receita bruta (= lucro) advier da prestação de serviços;

Para efeitos de cálculo do imposto, considere os seguintes dados:

- Alíquota do IRPJ: 15%;

- Alíquota do IRPJ-ADICIONAL: 10% (Periodicidade Trimestral).

LUCRO PRESUMIDO

INFORMAÇÃO CONTÁBIL CÁLCULO BASE DE CALCULO

Receitas