Direito Social do Trabalho

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da Carta Magna consolidou: “saúde como direito de todos e dever do estado”. Art. 197º diz que “a saúde é um serviço de relevância pública, indispensável para a manutenção da vida”. Art. 198º inciso II “os serviços públicos referente à saúde deveriam ter atendimento integral, priorizando-se as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais”. E no artigo 23º: “É competência comum dos entes, cuidar da saúde e assistência publica, da proteção e garantia das pessoas com deficiência”.

Pontos Positivos:

• Criação do SUS (Sistema Único de Saúde);

• Medicamentos gratuitos;

• Tratamentos e consultas gratuitas;

• Postos de saúde bem próximos a residência de cada um;

• Serviços de Atendimento Domiciliar para idosos, pacientes com necessidade de reabilitação motora ou que recentemente fizeram cirurgia e também para aqueles com doenças crônicas.

Pontos Negativos:

• Hospitais lotados;

• Descaso com a população;

• Falta de medicamentos;

• Listas de espera enorme, pacientes esperam por anos por uma cirurgia ou ate mesmo uma doação de órgão;

• Falta de médicos especializados;

• Falta de aparelhos hospitalares;

• Falta de manutenção nas Unidades de Saúde, muitos hospitais estão em situações precárias;

• Pessoas insatisfeitas com á saúde pública no Brasil;

• Mutirão da catarata era pra ser um benefício se não fosse pela falta de cuidado e segurança do local onde foi feita a cirurgia, onde a maioria acabou sendo contaminados por uma bactéria tendo com conseqüência a perda da visão.

Conclusão:

Entende-se que os direitos sociais são normas que tem como objetivo buscar igualdade formal, garantindo o equilíbrio social com respeito ao fornecimento de condições necessárias para cumprirem e concretizarem a dignidade da pessoa humana. Porém nos pontos negativos vemos que temos o direito garantido na constituição, mas na prática infelizmente não é isso que acontece retiram a nossa dignidade, privando assim nossa condição de ser humano.