Trabalho em substituição a prova na disciplina Direito do Trabalho para Administração

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A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.

O termo “Justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foi mantida na Carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Entre os anos 1940 e 1953, a classe operária duplicou seu contingente. Aos poucos, também iam nascendo os sindicatos rurais.

O golpe militar de 1964 representou a mais dura repressão enfrentada pela classe trabalhadora do País. As intervenções atingiram sindicatos em todo o Brasil e o ápice foi o decreto nº 4.330, conhecido como lei antigreve, que impôs tantas regras para realizar uma greve que, na prática, elas ficaram proibidas.

Depois de anos sofrendo cassações, prisões, torturas e assassinatos, em 1970 a classe trabalhadora vê surgir um novo sindicalismo, concentrado no ABCD paulista. Com uma grande greve em 1978, os operários de São Bernardo do Campo (SP) desafiaram o regime militar e iniciaram uma resistência que se estendeu por todo o País.

Após o fim da ditadura em 1985, as conquistas dos trabalhadores foram restabelecidas. A Constituição de 1988 instituiu, por exemplo, a Lei nº 7.783/89, que restabelecia o direito de greve e a livre associação sindical e profissional.

Abordar a temática do direito de trabalho nos permite perpassar inúmeros aspectos, mas esse trabalho visa a discorrer sobre o que se denomina como estágio. Então, aqui traçaremos um panorama do que é e quais são as características principais dessa forma de trabalho, elaborando uma conceituação que abarque todos os problemas e qualidades de uma prática de trabalho que está sendo muito utilizada na nossa sociedade.

A Importância do Estágio Supervisionado

Para chegar ao objetivo principal deste trabalho é necessário que se analise a lista de habilidades do administrador (CNE/CSE, 2005) e observar que a habilidade mais desenvolvida pelos alunos é a Capacidade para Realizar Consultoria em Gestão e Administração (74,4%), seguida por Reflexão e Atuação Crítica Sobre a Esfera da Produção (57,7%) e Capacidade de Expressão Oral e Escrita (52,6%). As habilidades menos desenvolvidas referem-se à Capacidade de Aproveitamento de Experiências e Adaptação a Mudanças (24,4%), Reconhecimento de Problemas, Proposição de Soluções e Participação no Processo Decisório (35,9%) e Capacidade de Elaborar, Implementar e Consolidar Projetos em Organizações (38,5%).

Análises realizadas com os dados da pesquisa também apontam que os diferentes ramos de atuação das organizações - serviços, comércio e indústria - possuem diferenças significativas quanto à contribuição para o desenvolvimento de competências. Além disso, a existência de programas institucionais mantidos pela organização, como bolsas, programas de trainee e treinamentos são diferencias significativos que também contribuem para a o aproveitamento da experiência do Estágio Supervisionado.

Quanto às áreas de atuação do estagiário, destacam-se: Administração mercadológica, Administração financeira, Administração de materiais e Gestão de pessoas. Entretanto, todos 11 os respondentes afirmaram desenvolver atividades em pelo menos alguma das áreas de atuação do administrador (BRASIL, 1965).

A pesquisa também buscou informações sobre a existência de contribuições do Estágio Supervisionado para o rendimento escolar do aluno. Os resultados apontam que 71,8% dos respondentes consideram esta contribuição positiva, com apenas 1% avaliando-a como negativa. Os demais consideram a experiência como neutra.

Não menos importantes, foram as dificuldades encontradas para a realização do Estágio Supervisionado. De uma forma geral, os respondentes relataram questões de discriminação, subaproveitamento, carga horária e cobrança excessivas, relacionamento, falta de perspectivas de contratação e prejuízos à realização das atividades acadêmicas.

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Os fatores referentes ao Desenvolvimento da capacidade de expressão oral e escrita, ao Desenvolvimento do raciocínio lógico, crítico e analítico com base em ferramentas quantitativas e ao Desenvolvimento de atitudes pró-ativas e aquisição de valores éticos para o exercício da profissão não apresentaram diferenças significativas. Consideraram-se, para estes cruzamentos, os seguintes fatores: área e ramo de atuação, tipo de organização, tipo de vínculo, remuneração recebida, carga horária semanal, tempo de atividade da empresa, porte da empresa (número de funcionários) e programas institucionais de qualificação mantidos pela organização. Torna-se importante destacar, que não houve diferenças entre os sexos feminino e masculino, tanto sobre a remuneração (significância 0,856 no teste de Análise de Variância), quanto para as demais características (utilizando-se teste Qui-Quadrado).

Agora, para justificar e exemplificar o que está sendo discutido neste trabalho, serão apresentados os fatores que obtiveram maior significância de dependência entre as habilidades desenvolvidas na realização do Estágio Supervisionado, com a diferenciação entre Habilidades desenvolvidas no estágio versus Relações mais significantes.

Habilidades desenvolvidas na realização do estágio X Relações mais significantes

- Reconhecimento de problemas, proposição de soluções e participação no processo decisório

A realização do estágio supervisionado em certos ramos de atuação resulta em maior probabilidade de desenvolver esta característica, como:

- Comércio: quem atua no ramo de comércio possuem probabilidade 5 vezes maior de desenvolver essa habilidade (Qui-Quadrado 0,040, resíduo: 2,1).

- Indústria: todos os alunos que atuam nessa área desenvolveram essa habilidade. (Qui-Quadrado: 0,047, resíduo: 2).

Além disso, algumas características das empresas e o tipo de vínculo do estagiário também influenciam positivamente o desenvolvimento