Projeto de pesquisa

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- Tema

Controle interno, implantação, rotinas e aplicação no Setor Público.

- Problema da pesquisa

Como implantar serviço de controle interno em Município de pequeno porte

3 - Objetivo Geral

Demonstrar como Municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades para implantar sistema de controle interno.

4 - Objetivos Específicos

- Conceituar controle interno e suas atribuições

- Demonstrar dificuldades encontradas para se implantar rotinas de controle

- Buscar soluções para viabilizar a adoção de medidas para um controle eficaz.

- - Justificativa:

Fui convidada a trabalhar como controladora interna em um pequeno Município, logo que o convite surgiu me deparei com o problema, pois em uma cidade do interior onde todos se conhecem se torna difícil exercer uma função que é vista como alguém que está ali apenas para apontar erros e fazer cobranças.

A dificuldade está também em se elaborar rotinas para implantar o Controle Interno atuante, pois em meu Município o controlador apenas assinava relatórios. De uma maneira geral, os administradores públicos desconhecem o real sentido de um controle interno atuante, pois entendem esse controle como regramento legal e formal, desconsiderando sua finalidade preventiva e auxiliar.

Observei também a dificuldade de participar de cursos para treinamento a curto prazo, treinamentos práticos, que me permitam elaborar quadros, relatórios necessários para o desenvolvimento do serviço.

Vejo que através do desenvolvimento deste trabalho e com as pesquisas realizadas poderei adquirir novos conhecimentos, o que irá me auxiliar na missão de executar da melhor forma possível o serviço de controladoria, podendo desta forma contribuir para que o Município possa estar cumprindo as premissas básicas da Lei de responsabilidade Fiscal : planejamento, transparência, controle e responsabilidade.

- – Revisão da Literatura :

Segundo Cavalheiro (2007, p. 28) :

Pode-se definir o Sistema de Controle Interno somando-se os conceitos de “sistema” e de “controle interno”. É, portanto, o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado, e em parâmetros gerais, por lei local. Consiste a atuação do sistema de controle, em sua essência, na fiscalização que realizam mutuamente as unidades administrativas, cujas funções se encontram organizadas de tal forma que um processo, decisão ou tarefa não possa ser tomado por um setor sem que outro o acompanhe e/ou revise, desde que sem entraves ao processo.

Além da obrigatoriedade legal, o controle interno permite uma visão clara sobre o desenvolvimento e o cumprimento de normas e leis, permitindo desta forma que o objetivo do Município que é primar pelo bem da população tenha maiores chances de ser alcançado.

Apesar da obrigatoriedade e da necessidade, existem dificuldades que impedem por muitas vezes o desenrolar dos serviços de controle interno.

Nas palavras do Excelentíssimo Senhor Gleno Ricardo Scherer, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: “...a criação de Controles Internos, para evitar o abuso de poder, o erro, a fraude e, principalmente, a ineficiência, é fundamental para que os municípios resguardem seus os seus ativos, assegurem a fidelidade e integridade dos registros, das demonstrações, das informações e dos relatórios contábeis, conheçam efetivamente a realidade municipal, estabeleçam e saibam quais os seus compromissos com a gestão, orientem e estimulem a organização estrutural e funcional, assim como cumpram as diretrizes administrativas. Nesse compasso, devem os municípios criar regras claras para fiscalização, avaliação e observância do que foi traçado nas normas legais e na estratégia política do administrador municipal.” “...os controles internos servem exatamente para auxiliar o administrador no cumprimento de sua missão de colocar serviços públicos à disposição da comunidade, tendo em vista a sua necessidade de conhecer a realidade do Município, não de forma empírica, baseada somente na experiência e sem nenhum conteúdo científico, mas sim por meio de técnicas modernas de administração, em nível de planejamento e gestão.”

- –METODOLOGIA

A intenção metodológica a ser aplicada é a de estudo do caso.

O estudo de caso, segundo Triviños (1987, p. 133) “é uma categoria de pesquisa cujo objeto é uma unidade que se analisa aprofundadamente”.

A abordagem possui natureza qualitativa, considerando que os dados obtidos não são passíveis de conversibilidade em números. A pesquisa é descritiva porque, segundo Andrade (2002), preocupa-se em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los. A realização do estudo de caso irá ocorrer durante o período de preparação do TCC, mediante a realização de questionários e observação das rotinas e dificuldades encontradas para implantação do Controle Interno no Município de Itanhandu - MG. Através do Estudo do caso será possível demonstrar claramente o objetivo deste Projeto de pesquisa, que consiste em apontar as dificuldades e demonstrar as soluções encontradas para implantação do Controle interno.

Através dos resultados deste estudo, será possível demonstrar que o Sistema de Controle interno,

Para que se apresente adequadamente estruturado, dever ser dotado