O PROJETO ÉTICO POLÍTICO NAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS

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necessidade local, pois Campos Gerais, cidade mineira, na

época contava com aproximadamente 20 mil habitantes e inicialmente

acolherar para iniciar os trabalhos 20 jovens que apresentavam alguma

deficiência física, mental ou mesmo déficit de atenção.

A comunidade contribuía com alimentos e materiais escolares e de

higiene, haja vista que os alunos ficavam apenas meio período no recinto, que

era pequeno para as atividades, mas foi cedido pela prefeitura, assim como 2

funcionários.

Hoje possui sede própria e conta com recursos municipais, estaduais,

federais e com doações e contribuições da sociedade.

1.1Estrutura Organizacional:

Atualmente a Diretoria conta com 3 colaboradores, o Presidente João

que está a quatro anos e ficará mais 2 anos na instituição, Maria Antonia que

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está a dez anos trabalhando como Diretora e a secretária Terezinha que

também está a dez anos.

Os colaboradores assim como a primeira diretoria iniciaram campanhas

para divulgar os projetos, e oficinas, bem como apresentar a APAE para a

sociedade campos-geraiense e com isso foi melhorando as contribuições e

puderam contratar professores e especialistas, mas ainda contavam com 6

voluntários que ministravam aulas de alfabetização, artesanato, pinturas e

dança.

Iniciou-se as exposições e feirinhas de artesanatos da APAE que

sempre conquistou a população pela beleza das peças confeccionadas pelos

próprios alunos e assim a instituição foi se firmando, ocorreram novas eleições

da diretoria, conseguiram verbas estaduais e federais, assim como

conseguiram manter as verbas e ajuda municipal.

A prefeitura além de ceder funcionários doou um ônibus adaptado para

busca dos alunos em suas residências, dessa forma o número de ausências e

evasão nos tratamentos e programas reduziram de forma relevante.

1.1OBJETIVO INSTITUCIONAL

Atualmente a APAE de Campos Gerais conta com 259 pessoas que

acessam serviços, sendo alunos e usuários (esses usuários são pessoas que

já passaram pela APAE e agora só continua tratamentos ou pessoas que só

fazem tratamentos).

São 39 colaboradores direto, sendo 17 contratados pela APAE (14

professores e 1 supervisora pedagógica), 12 cedidos pela prefeitura, 7 pessoas

contratadas pelo estado e 3 médicos.

Compõe a área clínica 3 psicólogas, 1 assistente social, 3

fisioterapeutas, 1 fonodióloga e 3 técnicos em enfermagem.

Possuem duas estruturas uma como desenvolvimento humano e

inclusão social ao quais os alunos têm o curso escolar e aulas práticas de artes

e cuidados pessoais e a parte de atendimento clínico.

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Dentro deste contexto de inclusão, tem-se o acompanhamento aos

bebês, intervenção precoce, atendimento pedagógico e clínico, atendimento à

família e a parte da defensoria ao qual eles praticam desde 2009.

A APAE Campos Gerais tem como objetivo de criar oportunidades de

dissipar a cultura inclusiva no município, bem como preparar esses cidadãos

para que tenham um vida digna e social.

2 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Beneficio Assistencial ao Idoso ou ao Portador de Deficiência, também

conhecido como Amparo Assistencial, previsto pela Lei n. 8.742, de 7 de

dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por LOAS,

pode ser concedido a idosos, com idade mínima de 65 anos, e pessoas

portadoras de deficiência, que não tenham nenhuma condição de prover seu

sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares, entre outros

requisitos exigidos pela Lei (BRASIL, 2009).

Esse benefício veio substituir um antigo benefício, antes da Constituição

de 1988, chamado “Renda Mensal Vitalícia” a qual era estabelecida pela Lei

nº6.179/74, mantido pelo art.139 da Lei de Benefícios, Lei nº8.213/91, vindo a

findar-se com a promulgação da LOAS (BRASIL, 2007).

O valor do repasse é de um salário mínimo mensal, baseado pelo critério

da renda ou das condições (idosos ou pessoas com deficiência), o benefício é

intransferível, não gerando vínculos com dependentes ou afins, não recebem

13º salário, podendo ser cancelado caso ocorra alguma mudança na renda

familiar ou reabilitação física ou mental de algum deficiente (BRASIL, 2004).

2.1 Como adquirir o BPC

Para poder aderir ao BPC deverá preencher alguns requisitos, como a

pessoa ter 65 anos ou mais ou se enquadrar em algum tipo de deficiência,

cuja