Inclusão de Pessoas com Deficiência nas Escolas Regulares

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presença de um professor de Língua Portuguesa é indispensável. No caso de Escolas Públicas, o requerimento do material necessário para estudos, é feito através da Secretaria de Educação Municipal e Pública, os quais são conseguidos por patrocínios e parcerias, com certa urgência. Não deve ser esquecida também, a contratação de um professor de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que seja de preferência surdo, que deverá ministrar aulas não somente para os deficientes, mas também para seus colegas e professores, para que todos saibam se comunicar entre si (FÁVERO; PANTOJA; MANTOAN, 2004).

Ser um interpretador de língua de sinais (ILS) é ser um profissional angustiado, por ter que estar presente naquele momento, mas ser tratado como um ser invisível. Não sendo só isso, também é uma profissão que existe certa desconfiança, por levarem a culpa quando algo não sai bem durante a tradução, ele será o primeiro a ser culpado. Além disso, também existe uma confusão entre eles, os intérpretes de língua de sinais, com os intérpretes de línguas vocais (ILV), e ainda em alguns lugares do mundo, a profissão é tratada como uma só, sendo que as diferenças de funções são bastante perceptíveis. Dentre elas, as funções do intérprete de língua de vocais são: interpretações de e para línguas orais, seus serviços são voltados à pessoas que ouvem, ou seja, que não possuem nenhuma deficiência auditiva e seu foco é em palestras internacionais. Já o intérprete de línguas de sinais, exerce o seguinte: interpretação para e de língua de sinais, seus fregueses são pessoas com deficiência auditiva, e seu foco é tão extenso quanto à comunicação e a informação que sua clientela tanto necessita (PEREIRA, 2008).

O papel do fonoaudiólogo com crianças que possuem deficiência auditiva difere pelo seu modo de atuação, dependendo da sua formação e percepção que eles têm da criança surda e também de sua função. Nem sempre eles necessitam ter conhecimento da língua de sinais que a criança está aprendendo, pois seu objetivo é proporcionar um treinamento por fases àquela criança, que claramente, depende do seu conhecimento em habilidades de audição, fala e de linguagem. Tendo como finalidade, que o deficiente auditivo aprenda a oralidade, sendo o uso dos Sinais apenas uma forma de apoio para eles, que em muitas vezes, não é muito utilizado, pelos próprios deficientes acharem ser uma comunicação menosprezada. O que acaba finalizando em um trabalho sem resultados, pelo deficiente não querer cumprir o que lhe é estipulado, fazendo com que seja dificultoso para que o profissional encontre meios de fazê-lo voltar a achar interessante e ver importância nesta prática de sinais, visto que ele já a achou inútil por si só e acabe abandonando de vez o uso dos Sinais como comunicação, o que implicará em uma avaria no seu desenvolvimento. O que acaba por implicar perda de todo o

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empenho que foi exercido anteriormente pelo profissional (HARRISON; LODI; MOURA,

1997).

2.2 Deficientes físicos

Quanto à deficiência física, as escolas devem eliminar tudo o que pode interferir no acesso ao deficiente em um determinado local, como por exemplo, ambientes em que não passe a cadeira de rodas, degraus e etc., mesmo que a escola não tenha nenhum deficiente matriculado nela naquele momento. Outro requisito é a aquisição de recursos de comunicação alternativa, que seriam as pranchas de comunicação e vocalizadores portáteis, como foco principal os que possuem paralisia cerebral e os que apresentam certa dificuldade em se comunicar e escrever (FÁVERO; PANTOJA; MANTOAN, 2004).

Também está entre os requisitos recursos que ampliam o conteúdo pedagógico, que são eles: livros digitais, softwares para leitura e livros com caracteres ampliados. Na situação de deficiência física, está incluso os facilitadores de escrita, tais como, engrossadores de lápis, órteses para digitação e acessórios e programas específicos para computadores, que são os teclados, o mouse e acionadores especiais (FÁVERO; PANTOJA; MANTOAN, 2004).

Destes requisitos, todos estão inclusos nas leis 10.048/00, 7.853/89 e 10.098/00, que possuem variados artigos e itens, porém, serão citados apenas aqueles em que tem relativa importância e que fazem jus ao conteúdo neste momento e também explicando de uma forma melhor o que já foi dito. Da lei 10.048 de oito de novembro de 2000, é dito que:

Art. 4o Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.[pic 5]

Na lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, na área da educação, nos seguintes itens escolhidos, diz:

a) A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação própria;

b) A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas;

c) o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

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Já a lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, com diversos capítulos, itens e artigos, o que mais nos diz respeito, é o seguinte:

Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

2.3 Deficientes visuais

Quando se fala de deficientes visuais, a escola regular deve dispor, após a efetivação da matrícula do aluno, todo o material preciso para a realização das aulas e melhor atendimento deles. Dentre eles estão soroban2, regletes3, algum conhecedor do código braile, para poder lhe ensinar, sem contar com