Desafios da Inclusão do Aluno Surdo na Escola Regular

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Inclusão ou educação inclusiva não é, um outro nome para a educação dos alunos com necessidades especiais. Inclusão envolve uma abordagem diferente para identificar e resolver dificuldades que emergem na escola, implica em um processo que aumente a participação de estudantes (nas atividades e vida escolar) e reduza sua exclusão da cultura, do currículo e das comunidades das escolas locais. (Index para a Inclusão - CSEI 2000).

As referências usualmente feitas de inclusão no campo da educação, consideram as dimensões pedagógica e legal da prática educacional. Sendo necessário a compreensão desse processo de inclusão, como uma universalização do ensino, uma educação para todos, como conceitua Sanches (2005):

A filosofia da inclusão defende uma educação eficaz para todos, sustentada em que as escolas, enquanto comunidades educativas devem satisfazer as necessidades de todos os alunos, sejam quais forem as suas características pessoais, psicológicas ou sociais (com independência de ter ou não deficiência). Trata-se de estabelecer os alicerces para que a escola possa educar com êxito a diversidade de seu alunado e colaborar com a erradicação da ampla desigualdade e injustiça social.

No entanto, a inclusão escolar para alunos com necessidades educacionais especiais perpassa os limites dos muros da escola e por sua vez, necessita de um enfoque mais abrangente do que a educação por si só, exige uma visão intersetorial, que abranja as políticas de apoio integradas à saúde, ação social e trabalho, a fim de que em parceria, sejam eficientes a ponto de conscientizar e melhorar as condições que atuam na questão da aprendizagem dos alunos, em sua integração com os demais e garantindo condições objetivas e subjetivas básicas de que os alunos necessitam para aprender e conviver de forma igualitária.

[...] é nesse aspecto que se encontra o grande desafio da escola. A busca da homogeneidade, que confere com os propósitos do projeto econômico e político global, mas compromete o papel da escola na luta pela inclusão social dos diferentes e dos segmentos sociais com menor capacidade de enfrentamento da competitividade [...] (BONETI, 2000, p. 238-239).

De acordo com Mantoan (2006, p. 21) “a escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasão de uma parte significativa de seus alunos, marginalizados pelo insucesso, por privações constantes e pela baixa autoestima”, como conseqüência de exclusões escolar e social. Desta forma, a educação inclusiva, surge como um modelo educacional que propõe que as escolas se tornem um ambiente onde todos os alunos possam ter uma participação igual e sejam recebidos e tratados da mesma maneira, independente de suas condições físicas, religiosas, culturais e ou sociais, sendo todos, membros valiosos.

Conforme Moriña (2004, apud DÍEZ, 2010 p. 17), a educação inclusiva se concebe como um processo inacabado que desafia qualquer situação de exclusão, procurando mecanismos para eliminar as barreiras que obstaculizam uma educação para todos.

De acordo com os princípios e fins da educação nacional, a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A prática pedagógica é um elemento-chave na transformação da escola, estendendo essa possibilidade de transformação à sociedade. (LOWENTHAL; BELISARIO FILHO, 2010, p. 44).

Inclusão e exclusão começam na sala de aula [....] As formas através das quais as escolas promovem a inclusão e previnem a exclusão constituem o cerne da qualidade de viver e aprender experimentado por todas as crianças (MITTLER, 2003, p. 139).

O tema educação inclusiva não é novo, em meados dos anos 80 e princípio dos 90, passa a ser discutido no contexto internacional, através de um movimento materializado por profissionais, pais e as pessoas com deficiência. Nos anos 80, nos EUA surge o movimento denominado “Regular Education Iniciative” (REI), cujo objetivo era a inclusão na escola regular das crianças com alguma deficiência, os precursores desse movimento passaram a evidenciar a necessidade de unificar a educação especial e a regular num único sistema educativo, criticando a ineficácia da educação especial. Aparecia assim, pela primeira vez, uma defesa muito importante à prevalência de um único sistema educativo para todos.

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, quando foi criado o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define ainda, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206 da Constituição, no inciso I, é estabelecida a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino, garantindo como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, no artigo 55, reforça os dispositivos legais supracitados ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.

No Estado do Pará, as discussões sobre a educação inclusiva, tiveram início em 1995, com a participação da Diretoria de Educação Especial (DEES/SEDUC), no encontro sobre Necessidades Especiais em Sala de Aula, em Portugal, promovido pela UNESCO (SILVA, 2010). Esse projeto educacional, destinado a todo o Brasil e, em particular, no Pará, ainda não é uma realidade, mas um desafio.

Segundo dados do MEC (2010), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva objetiva o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado; continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; formação de professores