Desafio profissional gestao pública III

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5.1. Considere a frase do prefeito do município de Ana: .........................15

6. CONCLUSÃO........................................................................................................16

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................17

RESUMO

Enquanto na Europa e nos Estados Unidos trabalhos que investigam as filas nos sistemas de saúde são comuns, no Brasil pesquisas como essas são raras. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi pioneiro ao elaborar, em 2004, a pesquisa "Um estudo sobre as filas para internações e para transplantes no SUS", com base nos dados de 2002. Uma das conclusões de Alexandre Marinho, autor do trabalho e pesquisador do Ipea, é que a probabilidade de um leito estar ocupado no SUS é de 39%.

O que mostra que é preciso, mais do que aumento da rede, uma boa administração dos recursos existentes. Além disso, o tempo médio de espera na fila é 4, 5 dias para qualquer tipo de internação, muito elevado para qualquer situação e praticamente fatal para uma emergência. "Descobrimos que o Sudeste apresenta uma situação de saturação de capacidade de atendimento bem pior do que as demais regiões, já que ele 'importa' problemas de outros lugares, sobretudo os que exigem intervenções mais complexas", comenta Marinho. O estudo também constatou que "os hospitais públicos estão muito mais sobrecarregados do que os privados e os universitários conveniados aos SUS". Estima-se que o tempo de espera nos hospitais públicos seja 59% maior do que nos privados e 46% maior do que nos universitários.

INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Saúde – SUS, criado em 1988, nasce de uma intensa mobilização social, paralelamente ao processo de redemocratização do Brasil. A referência para o estabelecimento de seus princípios e características foi o Movimento da Reforma Sanitária e a VIII Conferência Nacional de Saúde um marco em sua criação.

Dessa mobilização social surge a visão de um sistema público, universal, integral e gratuito, organizado de modo descentralizado com um único comando em cada nível de governo. Esse novo sistema de saúde nasce determinado a mudar o modelo de assistência estabelecido, considerado centralizado e voltado para as atividades curativas, relegando a segundo plano as de natureza preventiva, coletiva e de promoção da saúde.

COMPREENDENDO O SISTEMA DE SAÚDE NO CONTEXTO FEDERATIVO BRASILEIRO

- Identifique as principais origens dos problemas na organização do sistema de saúde durante o percurso de Ana.

A “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, garantida pela Lei 8080/1990, que regula o Serviço Único de Saúde (SUS), não tem efeitos práticos no dia a dia do cidadão. O resultado é a falta de humanidade, que atinge sempre o paciente no momento em que este mais precisa de auxílio.

A carência de médicos é mais uma dificuldade no atendimento de Ana, uma vez que era para ter disponível um ginecologista no município de Ana, fazendo com que ela não esperasse dois meses para realizar uma consulta. Além do atual modelo de financiamento do sistema, considerado falho e insuficiente.

- Como se organiza a relação entre os municípios?

A Lei n.º 8.080 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A implementação e a gestão do SUS são, portanto, também obrigações das municipalidades, que devem trabalhar integradas às demais esferas de governo, na construção de políticas setoriais e intersetoriais que garantam à população acesso universal e igualitário à saúde.

- Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como pode ser interpretado o caso de Ana?

Em suma, as competências estaduais são as que ficaram de fora da área de atuação do Governo Federal e que não tenham sido expressamente proibidas pela Constituição. Em relação ao Município, a Constituição inova, identificando-o como um dos entes integrantes da Federação. Entre outras atribuições, os Municípios podem legislar sobre assunto de interesse local, além de complementar, quando possível, a legislação federal e estadual. A Constituição define, ainda, que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do controle interno do Poder Executivo municipal.

d) De que maneira os pressupostos em defesa da descentralização contribuiriam com a melhoria dos serviços de saúde à Ana?

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Neste sentido, a autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.

Os municípios foram os que se converteram nos responsáveis pela execução de políticas públicas. Eles são os mais próximos às pessoas, à comunidade. Assim, os outros dois entes se preponderantemente no planejamento e financiamento das políticas públicas (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE). Um dos desafios que o princípio da descentralização