Desafio Profissional - Gestão Pública

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em ação preventiva. A primeira razão é a convivência dos catadores num processo habitual de trabalho atravessado pela precariedade e pela degradação ambiental que naturaliza os riscos, uma vez que esses sujeitos chegam a desconsiderar o efeito resultante.

Além da exposição ambiental a agentes físicos, químicos e biológicos, os perigos desta ocupação englobam ainda os fatores ergonômicos, com referência às limitações e às dificuldades do trabalho de catação, tal como o ato contínuo de curvar o corpo para apanhar o lixo ou carregar peso em excesso.

A coleta seletiva pode resolver parte dos problemas relacionados aos resíduos sólidos, apresentando benefícios ambientais, sociais e econômicos para o Brasil.

Os acidentes de trabalho nesse tipo de ambiente geralmente acontecem em decorrência da precarização e falta de condições adequadas de trabalho, traduzidos em ferimentos e perdas de membros por atropelamentos e prensagem em equipamentos de compactação e automotores, além de mordidas de animais (cães, ratos) e picadas de insetos. A questão estética, nem sempre lembrada, é bastante importante, uma vez que a visão desagradável dos resíduos pode causar desconforto e náusea nesses trabalhadores.

Outro bloco de possibilidades de risco à saúde e qualidade de vida desses catadores refere-se às questões psicossociais. Segundo Gesser e Zeni (2004), a história de vida dos catadores de materiais recicláveis é marcada pela vergonha, humilhação e exclusão social; sua ocupação é sentida como sendo desqualificada e carente de reconhecimento pela sociedade.

As estratégias para implementação de ações e programas de Educação Socioambiental estão agrupadas em quatro conjuntos: estratégias gerais, estratégias do setor empresarial, estratégias do poder público e estratégias direcionadas aos catadores.

As estratégias gerais visam formar, capacitar e valorizar os profissionais e agentes multiplicadores envolvidos nos programas educativos, nos diversos setores da sociedade e do governo; Priorizar a capacitação dos participantes das iniciativas já existentes de coleta seletiva solidária, além de realizar gincanas, olimpíadas, feiras culturais, oficinas de artesanato e arte; Elaborar campanhas e materiais para divulgação (folhetos, cartazes etc.); Organizar fóruns de discussão, cursos de capacitação, seminários, debates, eventos culturais; desenvolver material educativo e a abordagem porta-a-porta etc.; Organizar visitas monitoradas a centros, associações e cooperativas de triagem e de compostagem, a aterros sanitários e a outras unidades de aproveitamento e tratamento de resíduos; Definir estratégias educativas de médio e de longo prazo; Estimular ações que inibam o descarte ilegal; Articular as iniciativas já existentes e difundir experiências de educação socioambiental; Realizar planejamento estratégico participativo com gestão compartilhada, para garantir a implementação das ações educativas; Obter o apoio da mídia, sobretudo da televisão, salientando a importância de seu comprometimento com a educação; Formular propostas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de forma a responsabilizar os geradores de resíduos.

Estratégias do setor empresarial procuram estimular parcerias entre empresas e catadores para a gestão de resíduos sólidos com educação socioambiental; Fornecer infraestrutura para a implantação de Postos de Entrega Voluntária — PEVs de materiais recicláveis e contratar catadores para atuar como educadores nesses postos; Apoiar programas públicos de formação de agentes socioambientais; Apoiar programas e ações educativas na esfera civil, coordenados por atores da sociedade, não vinculados a interesses de mercado, através da criação de um fundo empresarial e de outras modalidades de captação de recursos; Promover eventos segmentados para pequenas, médias e grandes empresas, para estimular o engajamento com o Programa Coleta Seletiva Solidária; Participar efetivamente da educação socioambiental na sua comunidade, envolvendo os funcionários das empresas; Estimular as empresas a realizarem pesquisas sobre o ciclo de vida de seus produtos; Criar um fórum de associações e de sindicatos patronais para o fomento de sistemas de coleta seletiva solidária e de outras ações de educação socioambiental; Incentivar as empresas para o desenvolvimento de programas e ações de educação voltadas para os três R’s e para a inclusão social dos catadores; Ser exemplo na destinação final de seus materiais e divulgar informações sobre a reciclabilidade desses materiais; Desenvolver discussões junto ao setor empresarial sobre as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos; Contribuir de forma efetiva, criando espaços de discussão, na elaboração das Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos; Implantar um programa de coleta seletiva nas empresas que envolva associações e cooperativas de catadores; Divulgar instrumentos que habilitem as empresas como instituições social e ambientalmente responsáveis; Divulgar mensagens de conteúdo educativo, nos produtos, voltadas à economia solidária e à sustentabilidade ambiental; Engajar as empresas na reciclagem dos produtos fabricados; Engajar as empresas no desenvolvimento de pesquisas sobre o ciclo de vida dos produtos, que possam ser utilizadas para eventual redefinição de procedimentos e práticas produtivas; Desenvolver um debate público no meio empresarial para divulgação da Plataforma de Educação Socioambiental do Programa Coleta Seletiva do munícipio.

Estratégias do poder público têm como objetivo implementar programas de capacitação para educadores da rede pública municipal e estadual; Articular o conteúdo do Programa de Educação Socioambiental da Prefeitura com o do Governo do Estado; Garantir recursos públicos para fazer diagnóstico participativo; Criar e integrar conselhos de representantes das Subprefeituras, e instrumentalizá-las para a educação socioambiental através dos planos regionais; Promover diálogo permanente entre as Subprefeituras, visando à implantação, difusão e acompanhamento dos programas educativos; Participar da elaboração das Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos; Utilizar espaços públicos para atividades de educação socioambiental; Desburocratizar o sistema licitatório dos órgãos públicos; Estimular e integrar os diversos setores do poder público na implementação de programas educativos; Incorporar programas de educação socioambiental nos Planos Regionais das Subprefeituras (planos diretores regionais); Incorporar informações sobre sistemas de coleta seletiva solidária em materiais informativos sobre meio ambiente e nas contas de água e de luz; Desenvolver parcerias