Maioridade penal 2014

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No caso da maioridade civil, o percentual dos favoráveis à redução é de 69,7%. Outros 28,2% se disseram contra e 2,1% afirmaram que não sabem ou não responderam. “A pesquisa mostra que a população apoia a mudança, principalmente em função dos últimos acontecimentos envolvendo assassinatos graves. Esta é uma discussão que vai caminhar com muita força no Congresso", afirmou o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade.

Portanto, com tais dúvidas, o objetivo a ser buscado em diferentes entrevistados é identificar, compreender, analisar e verificar suas respectivas opiniões quanto a essa pluralidade de questionamentos, e até onde vai o dever do Estado e ECA e quando o menor infrator deve ser tratado e responsabilizado por um caso específico e isolado.

3.2 ESPECÍFICOS

Para a maioria da população, a principal alegação de quem é a favor da redução da maioridade penal é que, se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, votar, casar, matar, roubar, estuprar, manter relações sexuais, por que esta mesma não poderia então responder por suas próprias consequências e pelos seus próprios crimes na cadeia. As instituições que acolhem menores delinquentes não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes ao sair de lá voltam a ser promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. O adolescente infrator, contrário à lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais, alimentando assim a sensação de impunidade, ou seja, o menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer os delitos puder, tendo apenas uma pena branda. Com a essa impunidade, muitos criminosos utilizam menores de idade para executar suas atividades criminosas, fazendo-os de “vítima” (demanda por mão-de-obra menor de idade), desta forma o menor é afastado de sua infância com a promessa de uma vida melhor. Toda a sociedade em si paga pelo preço de delinquentes sendo tolerados, onde muitas pessoas sofrem doenças psicológicas em função do pânico que já passaram na mão de delinquentes juvenis causadores de pequenos furtos e roubos no país. Todos os dias, dezenas de menores infratores (como o famoso caso do criminoso estuprador Champinha de 16 anos, que causou sofrimento para a família de suas vítimas Liana Friedenbach e Felipe Caffé), cometem crimes bárbaros que acabam no esquecimento ou são pagos por pequenas trocas afiançáveis, ou seja, para a lei, o menor é muito novo para ser responsabilizado por seus atos; mas, a vítima, mesmo sendo menor de idade, não é privada de ser responsabilizada pelos atos de quaisquer infrator. Muitos ativistas dizem que falta lugar nas cadeias para os criminosos, mas a verdade é que o que falta mesmo é criminosos nas cadeias para que finalmente a lei se cumpra e que se construam as prisões. Se 90% dos brasileiros clama por isso é porque essa situação a muito já saiu do controle, e se cada um dessa porcentagem paga pelos seus impostos a segurança deve ser cada dia mais mitigada, dizendo que o menor é uma vítima do sistema e do famoso “coitadismo”.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal. Dentro algumas razões para este interrogatório polêmico estão: O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório (direito adquirido pela juventude), nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional. Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei que nem sempre é cumprida. O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo, mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar. Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre. A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem (agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência). O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos - só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não à causa, isentando o estado do compromisso com a juventude, pois é mais fácil prender do que educar.

Com base nesses quesitos, será feita a metodologia de pesquisa, onde o entrevistado concordará ou não com os contras da redução da maioridade penal.

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4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Para que o estudo seja realizado e cumpra o objetivo de alcançar todas as metas traçadas, é necessário que parâmetros sejam seguidos, portanto, é preciso obedecer a uma metodologia de estudo, que fundamentará o desenvolvimento de todos os processos da pesquisa.

Dessa forma, para desenvolvimento do presente estudo a pesquisadora utilizará a pesquisa do tipo transversal ou cross-section (realizado em um determinado instante de tempo), qualitativo (utilizando conceitos e coletando de observações já feitas anteriormente em outras pesquisas). O local de pesquisa será no Brasil, estado de Mato Grosso, cidade de Primavera do Leste, com membros da escola e pessoas próximas. Instrumentos de coletas de dados será análise estatística através de questionário ou entrevista em redes sociais. Amostra será constituída por alunos escolhidos aleatoriamente de uma série no Instituto Educacional Nova Geração e redes sociais. Método de análise: observacional ou estatístico.

Após exposto as razões para a adoção da ideia da redução da maioridade penal e razões também para a recusa dessa mesma ideia, foi feito um questionário básico formado por duas perguntas, direcionado a 20 pessoas, da escola e de redes sociais.

- Você concorda com a ideia da redução da maioridade penal e por quê?

- O sistema carcerário