Análise de Conjuntura Redução da Maioridade Penal

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Uma análise de conjuntura é um retrato dinâmico de uma realidade e não uma simples descrição de fatos ocorridos em um determinado local e período. Ela deve ir além das aparências e buscar a essência do real e traçar um mapa da correlação das forças econômicas, políticas e sociais que constituem a estrutura e a superestrutura da sociedade, as quais se vinculam através de relações de poder.

A conjuntura é analisada com objetividade, mas não com neutralidade, ou seja, ela sempre atenderá nas suas projeções os interesses de quem a produziu, pois a compreensão do complexo social e da multiplicidade da realidade sempre, com maior ou menor proporção, virá imiscuída da subjetividade de quem realizar a exegese da conjuntura.

O fato ou acontecimento analisado conjunturalmente pode ser qualquer fato de relevância para quem analisa, para a coletividade ou para algum grupo especifico, ou seja, pode ser, em sentindo amplo, qualquer fato de destaque para determinado indivíduo, definir o fato a ser investigado é a primeira parte da análise de conjuntura.

Após a definição do fato, ressalta-se o cenário ou lugar aonde o determinado fato sucedeu-se, analisando todos os aspectos físicos e metafísicos do local que tem importância na compreensão da conjuntura do fato.

Depois se faz o exame dos atores do fato em questão, quais foram as pessoas, grupos ou instituições que participaram ou influenciaram o fato diretamente ou indiretamente e também quem sofreu influência do fato diretamente e indiretamente.

Por fim analisam-se as relações de forças subjetivas e objetivas que moveram ou influenciaram o fato, o cenário e os atores da análise em questão, definindo estas e suas influências e tendo um entendimento pleno dos aspectos em questão, a análise de conjuntura projeta ou constrói um possível cenário ou futuro decorrente de sua investigação.

2.2- CIÊNCIAS POLÍTICAS

Etimologicamente, ciência é a derivação do termo latino ''scientia'' que significa conhecimento ou saber e política derivam do termo grego ''politiká'' que significa aquilo que é público, ou seja, ciência política significa conhecimento ou saber daquilo que é publico.

Entretanto é sabido que a definição etimológica não abarca a imensidão de análises sociais, econômicas e culturais que são objetos de estudos da ciência política, e esta é de importância imprescindível para compreensão da complexidade dos fenômenos políticos da atualidade e conseqüentemente permitir a compreensão e previsão dos futuros episódios que estes fenômenos acarretarão.

A política para Aristóteles tinha ligação com o fato do ser humano ser naturalmente um animal político, ou seja, viver em sociedade é seu estado natural. Ele teorizava também que o fim último do homem seria a realização do estado ideal, aonde o bem comum é superior ao bem particular e isso só era possível doutrinando os cidadãos moralmente para o convívio harmônico. Esta doutrina ele chamava de política. Este exemplo ressalta dois pontos importantes que reverberam na atualidade, o fato do homem sempre se organizar em sociedade e o fato da busca pelo bem comum ser objeto de estudo político.

É importante também dissociar ciência política da filosofia política, uma vez que, esta busca uma idéia utópica de política e aquela busca analisar os fatos políticos a fim de construir possíveis cenários. A ciência política moderna, que tem sua origem quando as ciências sociais ganharam espaço no meio científico e quando o estudo da política se dissociou do estudo jurídico, é essencialmente multidisciplinar, não se pode analisar qualquer aspecto conjuntural político sem observar o âmbito econômico, social, cultural e religioso que circundam esta conjuntura, já que a eficiência de uma análise política é intrinsecamente ligada com a disposição dos dados que por ela são analisados.

Na contemporaneidade com seu processo de globalização e imensidão de dados disponíveis o estudo da ciência política denota sua complexidade, além de sua relação com o poder governamental e as estruturas imperialistas, a produção de resultados práticos do estudo é indispensável nas teorias políticas desenvolvidas pela ciência em questão, como o aprimoramento das técnicas de administração publica.

Portanto com todas as vicissitudes e idiossincrasias supracitadas, o desenvolvimentismo do estudo da política é necessário para uma compreensão plena dos problemas da sociedade e suas possíveis repostas.

2.3- REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

2.3.1 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIVIDE OPINIÕES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Há mais de duas décadas em tramitação na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal voltou a dividir parlamentares e especialistas em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal no país (PEC 171/93).

Relator do colegiado, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) criticou o prazo de 45 dias, considerado curto por ele, previsto hoje no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para a polícia investigar atos infracionais cometidos por adolescentes. Durante esse período, o jovem pode ficar internado provisoriamente, enquanto não sai a decisão judicial. Segundo o parlamentar, existe um excesso na lei “que obriga o juiz a botar o menor na rua, depois de apenas 45 dias de internação”. Favorável à redução da maioridade penal, Bessa afirmou que a legislação atual é “frouxa” ao permitir que o adolescente “seja avaliado e devolvido às ruas” em poucos meses. Nesse ponto, ele foi apoiado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que a legenda deve impetrar um mandado de segurança contra a admissibilidade da PEC nos próximos dias. Ele argumenta que o texto fere cláusula pétrea da Constituição. Para ele, a aprovação da PEC na CCJ abriu um precedente perigoso. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria, mas toda maioria é eventual”, analisou Molon. Na comissão, integrantes de partidos como o PPS e o PCdoB também se manifestaram contra a redução da