Um breve histórico da política de saúde brasileira

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críticas é possível compreender a dimensão social que perpassa a saúde. A apropriação da análise histórico-estrutural da sociedade permite entender e articular os múltiplos determinantes sociais que incidem – prejudicando ou beneficiando- o bem estar físico e mental dos indivíduos. Segundo Escorel (2008),

A abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde significa a adoção da teoria materialismo histórico e dialético, do marxismo, para analisar os processos de saúde e de adoecimento numa determinada sociedade. Isso envolve considerar a determinação da infra-estrutura econômica na distribuição desigual das doenças entre as classes sociais. (ESCOREL, 2008, p. 394)

Neste sentido, compreende-se que a saúde não é um conceito monolítico, pois a sua interpretação depende do contexto histórico, da inserção de classe social, entre outros fatores, determinando a relação com esse conceito.

No final dos anos 70 para início dos anos 80, em plena crise da Ditadura Civil Militar, onde a sociedade civil estava em plena efervescência com o retorno dos movimentos sociais, se constitui o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil. Este Movimento trazia como bandeira de luta o tema “Saúde e Democracia”. Nesse contexto, a saúde passa a assumir uma dimensão política e os princípios que regiam a Reforma Sanitária eram a universalidade de acesso a saúde, ampla participação da sociedade civil no planejamento e controle das políticas, hierarquização e regionalização, integralidade dos serviços, entre outros. Neste sentido, percebe que após o processo de reabertura democrática, a Constituição Federal de 1988 e posteriormente em 1990 a construção do SUS, são sustentados e materializam os princípios da Reforma Sanitária.

Na Constituição Federal de 1988 institui-se a saúde, a previdência e a assistência social como o tripé que contempla a seguridade social., definindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Na década de 1990 é construído o Sistema Único de Saúde, regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde/Leis 8.080/90 e 8.142/90. O SUS incorpora os princípios e diretrizes da Reforma Sanitária, uma vez que, estabelece que a organização dos serviços seja por meio da descentralização, regionalização e hierarquização e com a participação dos cidadãos, além da integralidade dos serviços, universalização e democratização do acesso à saúde. Além disso, o SUS ratifica a concepção ampliada de saúde, considerando a complexidade e totalidade do indivíduo

Entretanto, a consolidação do SUS acontece no mesmo contexto de desresponsabilização do Estado com a garantia da proteção social, ocorrendo o desmonte de várias políticas públicas, influenciadas pela ideologia neoliberal, e, consequentemente, pelo processo de Contrarreforma do Estado. Sendo assim, a plena materialização na prática do SUS encontra obstáculos, constituindo um desafio tanto para o Serviço Social quanto para demais profissionais e atores sociais que lutam por uma sociedade mais justa e democrática.

Neste sentido, a saúde no conceito ampliado e como dever do Estado e direito de todos os cidadãos independente de classe social, raça, gênero, por mais que esteja instituído jurídico e legalmente, ainda não se materializa plenamente nas práticas sociais, então, compreende-se que a Reforma Sanitária ainda se constitui como um movimento instituinte presente na realidade brasileira. Para compreender melhor a correlação de forças entre o instituído e o movimento instituinte, é preciso considerar que a sociedade é permeada por diferentes projetos societários que estão em constante disputa e luta política. De acordo com GregorioF. Baremblitt,

Tem-se que evitar uma leitura do tipo maniqueísta, que pensa que o instituinte é bom e o instituído é ruim, embora seja verdade que o instituído apresente, por natureza, uma tendência à resistência, uma disposição que se poderia chamar a persistir em ser, a não mudar, que quando se exacerba, se exagera, se conhece politicamente pelo nome de conservadorismo, reacionarismo. Pelo contrário, o instituinte aparece como atividade revolucionária, criativa, transformadora por excelência. (BAREMBLITT,1992, p. 33)

Mais especificamente sobre a saúde, existem dois projetos antagônicos em confronto, pois de um lado, encontra-se o projeto que propõe uma sociedade mais justa, democrática e a universalidade do acesso aos direitos sociais - e dentre eles a saúde-, e de outro, o projeto de privatização e desmonte das políticas públicas, pautado pela ideologia do Estado neoliberal. De acordo com Bravo,

Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990 (BRAVO, p. 14).

Neste contexto, percebe-se o processo de mercantilização dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que ocorre o aumento do processo de focalização das políticas sociais do Estado e o fenômeno do assistencialismo com refilantropização, onde a sociedade civil assume o papel de responder as expressões da questão social. Sendo assim, de acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde,

Entende-se