Princípios Constitucionais da Seguridade Social

...

A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei mediante recursos proveniente dos orçamentos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

- Dos empregadores, incidente sobre a folha de salários,o faturamento e o lucro;

- Dos trabalhadores;

- Sobre receita de concursos prognósticos.

Ao analisarmos essa lei 195 da CF de 1988, vemos que a cobrança é diretamente ligada aos trabalhadores e empresa, pelo fato de concentrar a macroeconômica do país, pois para ser ter lucro é preciso ter a fonte que é o trabalho. Onde essa arrecadação é destinada a seus fins que é a previdência social, saúde e assistência social. Mas nem tudo é como se diz, esses recursos que são destinados a essas politicas sociais também servem pra “suprir” outas demandas como as famosas “dívidas públicas”, que é chamada de superávit primário que de acordo com senado serve para garantir recursos e reduzir o endividamento do governo. Apesar de ser uma obrigação do país garantir a seguridade social, também existem outras formas de atender as necessidades da população que são os órgãos filantrópicos que por meio da solidariedade prestam serviço a população carente e da iniciativa privada, previdência, planos particulares e assistência ao dependentes.

A seguridade social esta vinculada as influências políticas que podem e beneficiam o trabalho e o capital, quando ele fala em seu artigo.Boschetti e Salvador (2016, pg. 29):

No Brasil das ultimas décadas , as poderosas e perversas alquimias que se processam na formulação e execução do orçamento da seguridade social tem, claramente privilegiado o capital em detrimento do trabalho do trabalho, e se situam num contexto mais amplo da estrutura orçamentária, fiscal e tributária brasileira que sustentam a política macroeconômica.

Fernando Henrique Cardoso cria em 1994, a Desvinculação de Receita da União (DRU), junto com o Plano Real objetivando flexibilizar o uso de recursos de orçamento de despesas de maior prioridade e permitir a geração de Superávit nas contas do governo que é de fundamento importância segundo o Senado para que ajude a controlar a inflação e combater a crise. A Desvinculação de Receitas da União – DRU, divide o orçamento do governo em duas partes que é : orçamento fiscal e orçamento da seguridade social transformando recursos destinados a seguridade social em recursos fiscais que são projetos econômicos do governo.