Painel Integrado - Seguridade Social

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crise devido à expansão do setor privado na saúde, financiado pelo poder estatal;

1977- instituição do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) - Lei nº 6.439 de 1977.

Esta criação objetivou a reorganização e a racionalização para enfrentar aspectos financeiros críticos devido à expansão espetacular da assistência médica, reconhecendo que o crescimento do complexo médico hospitalar começava a ameaçar o equilíbrio financeiro da Previdência, seu principal financiador. (ANDRADE, 2003).

Funções do SINPAS: concessão e manutenção de benefícios, prestação de serviços, custeio de atividades e programas, gestão administrativa, financeira e patrimonial da Previdência e da Assistência Social, tudo sob a orientação, coordenação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Constituem o SINPAS:

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - encarregado de conceder e manter benefícios e outras prestações em dinheiro;

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) – encarregado de prestar assistência médica;

Legião Brasileira de Assistência (LBA) – encarregada de prestar assistência social à população carente, segurada ou não;

Fundação Nacional de Bem Estar do Menor (FUNABEM) – encarregada de promover a execução da política nacional do bem-estar do menor;

Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) – encarregado de arrecadar, fiscalizar e cobrar contribuições, realizar as aplicações patrimoniais e financeiras, acompanhar a execução orçamentária e o fluxo de caixa, executar e fiscalizar a execução de obras e serviços objeto de programas das demais entidades do SIMPAS;

Central de Medicamentos (CEME) – encarregada de desenvolver tecnicamente a produção de medicamentos da Relação de Medicamentos Básicos, promover pesquisas farmacoclínicas e a aquisição e distribuição de remédios.

Neste momento, já era impossível manter a restrição de cobertura do INAMPS apenas aos segurados – trabalhadores com vínculos formais de trabalho;

instituição da Previdência Complementar Privada no Brasil – Lei 6.435 de 1977.

Década de 80, em período recessivo, vem à tona “a crise da Previdência”.