O direito de pessoas com deficiência à educação

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e permanência na escola garantindo como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar, extinguir a matrícula de um estudante, por causa de sua deficiência em qualquer curso ou nível de ensino, seja público ou privado. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.

 Reflexão

De acordo com os preceitos da inclusão social a escola deverá acolher o aluno, adaptando-se da melhor maneira possível às necessidades do mesmo, através de um professor especializado, com recursos que promova a integração com os materiais didáticos, os meios físicos, ambientais e com todos os membros da comunidade escolar.

Os pais deve exigir que os direitos de seus filhos seja cumpridos pela escola. Caso tenha problemas, deve recorrer à diretoria regional de ensino ou ao conselho tutelar. Se ainda assim o aluno não tiver garantidos os direitos, o pai deverá procurar a Justiça, por meio de advogado particular, da Defensoria Pública ou do Ministério Público.

 Conclusão

A lei garante que todos tem direito a educação, sejam os considerados normais e com necessidades especiais e para que esta lei seja cumprida é preciso conscientizar os pais dos seus direitos de matricular seu filho, portador de necessidades especiais e principalmente as escolas, que muita das vezes não querem matricular esses alunos para não terem responsabilidade para si, e também é preciso, por parte do governo, dar condições físicas, pedagógicas e profissionais para que as escolas tenham condições de acolherem esses alunos tão especiais.