Projeto de pesquisa

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Em 1934, Carlota Pereira Queiroz é eleita a primeira deputada do Brasil, junto à Assembléia Nacional Constituinte, na Chapa Única por São Paulo. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças, trabalhava por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento das mulheres. Além disso, publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira.

A farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernades foi a responsável pela criação da Lei nº 11.340/2006 denominada “Maria da Penha”, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela sofreu vários maus-tratos de seu ex-marido e até chegou a levar um tiro (o qual a deixou em uma cadeira de rodas), e quase foi eletrocultada; até que se cansou e foi lutar por seus direitos, garantindo assim, o mesmo a várias outras mulheres.

Com o incentivo da feminista e ativista social Margaret Sanger e financiamento de Katharine McCormick (uma rica herdeira industrial) a pílula anticoncepcional foi desenvolvida por dois médicos americanos. Sua comercialização se deu em 1961, e causa uma grande revolução sexual.

Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil, após pedir em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928.

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Gonzaga de Bragança (a Princesa Isabel), filha de D.Pedro II, passou para a história do Brasil como a responsável pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888.

O artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. A Constituição de 1932 garantiu os primeiros votos de mulheres no Brasil e 78 anos depois, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidente mulher do país.

Em 2007, Cristina Kirchner foi consagrada como a primeira mulher eleita presidente da Argentina, com 45,29 % dos votos.

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres (principalmente nos EUA e Europa) por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, que tiveram início na segunda metade do século XIX e se estenderam até as primeiras décadas do XX. No dia 8 de março de 1857, em Nova York operárias tecelãs fizaram uma greve na fábrica em que trabalhavam, reivindicando melhores condições de trabalho e equiparação de salário com os homens que ganhavam bem mais que elas. Essas mulheres foram trancadas dentro dessa fábrica que foi incendiada, matando 130 delas carbonizadas.

Podemos assim confirmar a importância da luta da mulher por seus direitos e o importante papel que desempenha nos dias atuais.

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3 OBJETIVOS

Objetivo geral

Analisar a trajetória percorrida pelas mulheres na luta por seus direitos.

Objetivos específicos

- Apontar o sofrimento de mulheres que não tiveram seus direitos reconhecidos.

- Avaliar o processo que levou as mulheres a terem seus direitos assegurados.

- Verificar qual o papel da mulher na sociedade moderna.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Diante do que já foi citado, é importante ressaltar que ainda há muito que avançar para se alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Os dados sobre a opressão sofrida pelas mulheres são assustadores. Segundo Melo, (2013, revista Nova Escola, on-line):

[...] Os dados sobre a opressão sofrida pelas mulheres é assustador. Segundo pesquisa realizada no ano 2000 pela Comission on the Status of Women da ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada ou violentada sexualmente. Os números no Brasil também são alarmantes. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em cerca de 70% dos casos, quem agride é o marido ou namorado, de acordo com relatório do Ministério da

Justiça de 2012. [...].

A fim de defender as mulheres de maus-tratos e injustiças a ONU (Organização das Nações Unidas) criou os 12 direitos das mulheres:

1. Direito à vida. (A violência contra as mulheres deve ser combatida com todas as forças legais possíveis. Homem que mata mulher, pela condição de ser mulher, deve sentir a força, sem complacência, da lei).

2. Direito à liberdade e à segurança pessoal. (Cárcere privado é crime. As mulheres são livres para irem e virem. Nenhum homem pode proibir, sob coação, a liberdade de suas esposas, filhas, mães).

3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação. 4. Direito à liberdade de pensamento. (A mulher nâo é obrigada a ficar calada: dar sua opinião, falar o que pensa e questionar é um direito inalienável delas).

5. Direito à informação e à educação. (O acesso ao estudo e à formação das mulheres é um dever de todos).

6. Direito à privacidade.

7. Direito à saúde e à proteção desta.

8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família. (A mulher tem o direito de escolher com quem casar, quando casar e onde morar, além de decidir sobre sua vida conjugal sem a interferência de pastor, padre, bispo, pai-de-santo).

9. Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los. (A ressalva aqui é sobre o aborto. Método abortivo é pecado para nós, cristãos evangélicos, além de ir de encontro ao direito Número 1: Direito a vida. Como 50% dos bebês são mulheres, o aborto fere o próprio código de direitos da mulher).

10. Direito aos benefícios do progresso científico.

11. Direito à liberdade de reunião e participação