A influência da Revolução Francesa no debate sobre a educação como política pública estatal e a democratização do ensino no Brasil.

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Com a criação Assembleia Constituinte de 1789 a 1791 a educação passou a ser um ponto de discussão no governo e Talleyrand, membro do comitê de constituição apresentou o Rapport e os fundamentos para a educação, Talleyrand ainda propunha a introdução universal para ambos os sexos, sendo apenas a a educação primária gratuita.

No contexto da Revolução Francesa, os representantes dos três Estados criticavam a ausência de políticas públicas estatais para a educação, que era oferecida pelas congregações religiosas, predominantemente, e reivindicavam a educação pública nacional, sem a interferência do Rei. Quando foi assinada a constituição por Luís XVI, instalando a monarquia constitucional na França, a Assembleia Constituinte foi dissolvida sem ter aprovado a proposta de Talleyrand. E uma vez empossada a Assembleia Legislativa, nomeou-se um Comitê de Instrução Pública, sob presidência de

Marquês de Condorcet, com a finalidade de elaborar um projeto de organização do ensino público nacional na França. O importante a pontuar é que a educação pública estatal é apresentada, desde o início, como instituição para adaptação dos indivíduos à sociedade de classes, daí a justificativa de um processo de democratização do ensino circunscrito aos interesses burgueses de controle e exploração da classe trabalhadora. O Rapport de Condorcet foi apresentado na Assembleia Legislativa no ano de 1792, mas não chegou a ser discutido devido à situação de instabilidade da França.

No século XIX, o mesmo plano foi abordado como modelo em muitos países, dentre eles, o Brasil. Condorcet (2008) era defensor de uma escola pública, gratuita em todos os níveis, laica, única - para ambos os sexos e universal, de acordo com as possibilidades materiais da Nação. Para tanto, nas condições daquele momento apenas o ensino primário seria efetivado e, nessa etapa de instrução, deveriam ser ensinadas às crianças e aos jovens as habilidades de leitura, escrita, aritmética, bem como os conhecimentos sobre a Nação, a descrição dos produtos produzidos no país e entendimento sobre as leis promulgadas.

Com a indicação de Condorcet para elaboração de um projeto e organizar a educação pública da França e sendo defensor de uma escola pública, gratuita em todos os níveis, laica, única - para ambos os sexos e universal, esse projeto foi tido como modelo em vários países.

Caso as crianças e os jovens da classe trabalhadora tivessem seus talentos naturais desenvolvidos, caberia ao Poder Público financiá-los, para além do nível primário seria para preparar os jovens para algumas profissões. Nesse sentido, o ensino secundário seria para ajudá-los a suportar a monotonia do trabalho fabril. O terceiro nível de instrução seria de responsabilidade dos Institutos e o saber científico seria ensinado de uma forma mais desenvolvida. Por fim, os alunos mais talentosos poderiam concorrer aos níveis mais elevados de ensino, tais como os liceus – destinados a produção e divulgação do conhecimento mais elaborado. A rede escolar deveria ter autonomia dos poderes do Estado para que não cedesse às pressões políticas econômicas. Para Condorcet (2008) caberia ao Estado a intervenção na criação de escolas, a remuneração dos professores e a escolha dos livros didáticos nos três primeiros graus de ensino; nos liceus os professores teriam o poder de decidir sobre que material pedagógico utilizar em aula. Por fim, o trabalho de fiscalização e regulação deveria ser feito pelo nível imediatamente superior.

O interesse maior da burguesia era de ensinar apenas o ensino que preparasse as crianças e os jovem para o mercado fabril, ou seja, para suportar a monotonia do trabalho nas fabricas.

A população de Paris ocupou o palácio Real de Tueileries, destituindo e aprisionando Luis XVI, assim foi derrubada a monarquia na França e o Ministério Girondino foi investido de seus poderes. Esse período é caracterizado por lutas entre os Girondinos e os Jacobinos com vistas ao poder do aparelho de Estado. Os Jacobinos defendiam a participação dos trabalhadores no processo revolucionário como um meio de ganhar a luta política. A cisão exacerbou-se durante o processo de Luis XVI; os Girondinos eram contrários a sua morte, e, em oposição os Jacobinos se proferiam a favor da pena capital. Após a morte de Luis XVI inicia-se a convenção Jacobina, em que tentou governar tanto para a burguesia quanto para os trabalhadores do campo e da cidade. Na área social foram promulgadas leis atendendo às reivindicações dos camponeses, referentes à forma de venda dos bens dos emigrados, a supressão sem indenização dos tributos feudais, dentre outros. A democratização da educação pública, gratuita, laica e obrigatória foi uma plataforma política utilizada pela burguesia jacobina para conseguir o apoio dos trabalhadores, já que era uma reivindicação desde o regime monárquico e uma via privilegiada para a classe burguesa legitimar o seu poder, produzindo consensos sobre temas que lhe interessavam, mas também fazendo raras concessões. A Convenção sancionou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793, afirmando em seu artigo 22, o direito à instrução. No mesmo ano foi votada a Constituição de 1793 fixando as características de um regime democrático representativo mediante o voto universal. O direito à instrução constou no artigo 122.

Como posições divergentes em que os Girondinos eram contrários a sua morte, e, os Jacobinos queriam a pena capital para o rei. Após a morte de Luis XVI, os jacobinos ficaram no governo e para conseguir apoio dos trabalhadores criaram uma plataforma politica em que a educação pública fosse gratuita, laica e obrigatória.

Dentre os vários projetos debatidos na Convenção ao longo do período Jacobino, destaca-se o “Plano de Educação Comum” de Louis-Michel Lepeletier de Saint-Fargeau, apresentado por Robespierre em julho de 1793. Segundo o projeto, as crianças e jovens frequentariam a escola primária, controlada pelo Estado, obrigatória para todos, e em regime de internato. Os conteúdos pedagógicos seriam os já propostos por Condorcet, a obrigatoriedade seria limitada a faixa etária de seis a doze anos para os meninos e de cinco a onze anos para as meninas. A gratuidade das instituições educativas dar-se-ia mediante uma contribuição paga pelos pais ricos, pelo rendimento do trabalho das crianças internas, e por uma complementação provida pelo Estado. O ensino deveria ser laico. A França enfrentava a guerra externa contra a coligação Inglaterra, Áustria, Prússia, Holanda e Espanha e, diante dessa conjuntura, os Jacobinos tiveram que aceitar a proposta popular