A Política educacional e legislação do ensino no Brasil
Por: Kleber.Oliveira • 23/12/2018 • 1.018 Palavras (5 Páginas) • 421 Visualizações
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O (FUNDEF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, aprovado pela Emenda Constitucional nº14, de 13 de setembro de 1996, foi um meio pelo qual toda a educação básica educandos da educação infantil, do ensino fundamental e médio da educação de jovens e adultos, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica.
Dessa forma,
[...a busca de diminuição da desigualdade
econômica não é um objetivo perseguido
com muita ênfase em nossas politicas
Publicas, pois isso forçaria, por
consequência um rompimento desse
equilíbrio impondo a reforma politica.
(OLIVEIRA, 2012, P.43)
Na questão da desigualdade financeira, o Brasil esta vivendo um momento critico, pois o repassamento de verbas para escolas de diversos municípios acaba sendo contraditória, com as propostas estabelecidas perante a lei, pois as mesmas acabam sendo desvirtuadas do principio certo a ser tomado.
O principal embate no momento a esse respeito é a tramitação do PNE (Projeto de Lei nº8.035, de 2010) em qual se discute a perspectiva de gasto publico em educação e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso todos os estados e município devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos, considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
Referencias
CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, p. 149-168, 2010.
DE OLIVEIRA, Romualdo Luiz Portela. Direito à educação e federalismo no Brasil. Retratos da Escola, v. 6, n. 10, p. 39-47, 2012.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, p. 39-70, 2010.
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