Trabalho sobre maioridade penal

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Temos visto que quadrilhas de menores de idade altamente organizados praticam crimes com extrema violência e crueldade, muitas vezes mais que adultos”, dito pela deputada Keiko Ota (2015).

Alega-se que vivendo na era da informação e tecnologia, os adolescentes já não estão mais alheios à realidade onde vivem, pelo contrário, eles possuem acesso a diversos meios, os quais garantem a base necessária para que saibam diferenciar o que é certo daquilo que é errado perante as leis do país. Sendo assim, eles são perfeitamente capazes de se responsabilizarem pelos seus atos, bem como pelas consequências que esses acarretam.

Outro ponto relevante que é ressaltado é o quanto a redução da maioridade vai contribuir para evitar vários problemas no futuro, pois além de penalizar aqueles que já se encontram em meio à marginalidade, irá fazer com que os demais reflitam a cerca da situação que esse caminho tende a levar, diminuindo a probabilidade destes adolescentes se envolverem com crimes em geral.

Como exemplo, pode-se citar a ONU, que em comunicado falou as razões que tornam a redução penal não produtiva, entre elas afirma que a violência poderá piorar e não diminuir, além de ser uma medida dispensável, sendo que já existe um sistema que trata da punição desses menores, o ECA, e argumenta que o sistema penitenciário brasileiro pode levar os jovens a se envolverem ainda mais com a criminalidade através de influências das facções, etc. Reduzir a maioridade penal pode parecer ser o melhor a se fazer neste tempo de violência que cresce a cada dia, mas se aprovada pode acabar piorando este quadro tendo em vista a exposição dos menores a crimes maiores.

Renato Roseno (2003) tem considerações parecidas, diz ele:

“Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência e formará mais quadros disso, para o crime”.

Desse modo, reduzir a maioridade penal não necessariamente irá acabar com a participação de jovens em crimes, porém acabará com sua proteção e trará responsabilidade para responder por seus atos.

Quanto ao sistema prisional do Brasil, a deputada federal Erika Kokay, ao ser questionada sobre o porquê de não reduzir a maioridade penal para 16 anos, respondeu que o sistema não recupera e tende a aprofundar a vida em conflito com a lei. O sistema prisional atual tem um nível de reincidência de mais de 70%, enquanto as medidas socioeducativas têm em torno de 20%, ou seja, a prisão não é a melhor solução para quem tem 16 anos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também se fala contrariamente. Com base na Constituição, que fixa a maioridade penal em 18 anos por meio de uma cláusula pétrea, que são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado, a qual não pode ser alterada, fica claro que a redução da idade penal trata-se de uma inconstitucionalidade.

É ressaltado em um levantamento do Conselho Nacional de Justiça que, 47% dos internos em centros de reabilitação têm entre 16 a 17 anos e 42%, de 14 a 15 anos. Os crimes que eles cometem são praticamente do mesmo tipo. Portanto, apenas abaixar a idade penal para 16 anos não resolverá completamente o problema. (OAB, web,2015).

Semelhante é o comentário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Porque se você reduz para 16, vão começar a usar os (jovens) de 15. O bandido vai pegar o de 15, que não é culpado. Não resolve”. A OAB sugere que é preciso primeiramente rever as funções sociais, estabelecer acesso à educação qualificada, a práticas esportivas, culturais, e abrir oportunidades profissionalizantes, para que assim esses jovens sejam inclusos na sociedade.

Nesse sentido, Dalio Zippin Filho (2013), advogado criminalista, comenta que a prevenção a criminalidade está diretamente associada à existência de políticas sociais básicas e não à repressão, pois não é a severidade da pena que previne a criminalidade, mas sim a certeza de sua aplicação e sua capacidade de inclusão social.

Em 2007, foi lançada uma campanha listando 10 razões contrárias a diminuição da maioridade penal, feita por entidades do Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira - FENPB. Uma dessas razões é: “o critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que deve ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de pessoas sadias. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne e punição não corrige;”

De fato, a discussão sobre a redução da maioridade penal leva a inúmeras reflexões. É notável que algo deva ser feito a respeito do assunto, mas para isso é preciso cautela, pois o risco de aumentar a proporção do problema ao invés de resolvê-lo é grande.

3.METODOLOGIA

A pesquisa se faz necessária para responder às dúvidas e indagações realizadas. Ela é requerida quando não está disponível informação suficiente para responder ao problema, ou então quando a informação existente não possa ser adequadamente relacionada ao problema em questão.

A pesquisa sobre o trabalho da redução da maioridade penal foi realizada através de sites de pesquisa, encontrados nas referências bibliográficas.

Conclui meu trabalho com a ajuda de minha irmã, que também me auxiliou na formatação do mesmo.

4.CRONOGRAMA

07/08/2015

Definições Gerais da Pesquisa (tema, titulo, justificativa, problematização e objetivos).

08/08/2015

Metodologia.

09/08/2015

Elaboração da apresentação.

10/08/2015

Apresentação.

5. CONCLUSÃO

O presente