Resumo critico - POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E CURRÍCULOS: A educação como políticas públicas.

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2.1. A abordagem pluralista

Ela não questiona a intervenção do Estado, mas busca captar, investigar e averiguar o modo como as exigências, reivindicações e demandas originadas na estrutura da sociedade são acionadas pelo sistema público. Em uma democracia representativa, a participação de todos os cidadãos no processo político é fundamental e indispensável para todos influenciarem na alocação dos recursos públicos e na construção de uma escala de prioridades para a ação do Estado. Nos processos eletivos os cidadãos sancionam os programas e visões ideológicas. Proveniente disso, há uma analogia entre mercado econômico e mercado político.

2.2. A abordagem social-democrata

Considera em suas análises as lutas políticas das classes subalternas e o seu poder de conquista; não desconhece os problemas de gestão das políticas públicas, mas não tem por suposto e hipoteticamente a total substituição do Estado pelo mercado como modo de intervir ou resolvê-los. Almeja estudar o fracasso do Estado do Bem-estar (welfare state) e as condições de ajustamento do Estado objetivando um melhor padrão de justiça dentro das sociedades capitalistas. Tais estudos, especialmente de TITMUSS (1963, 1968 e 1974) um dos clássicos da abordagem social-democrata, foi pioneiro na sugestão de tipologias para estudos dos sistemas de proteção social, quando os classificou em três tipos básicos:

- Modelo residual de bem-estar - o sistema típico no qual a intervenção do Estado somente ocorre após falharem os recursos privados. O Estado mobiliza-se topicamente e em situações emergenciais.

- Modelo industrial de ampla realização - assinala a intervenção do Estado para regular os efeitos do mercado. As políticas sociais, aqui, são complementares às instituições econômicas.

- Modelo institucional redistributivo - seria o Estado no papel de produtor e distribuidor de serviços universalizados, independentemente das forças do mercado. Em outros termos, a distribuição dos direitos do cidadão sem qualquer tipo de discriminação.

TITMUSS, segundo DRAIBE (1998) estabeleceu um “núcleo duro” constitutivo das políticas sociais do Estado do Bem-estar (welfare state): educação, saúde, alimentação e habitação. Os sociais-democratas reservaram um alto valor às políticas sociais. Consideram que os avanços democráticos nunca dependeram da concessão da burguesia, mas da luta organizada dos trabalhadores e dos setores populares.

A maioria das análises social-democratas assinala a dimensão histórica da constituição dos sistemas de proteção social. A partir da década de 70, tais análises serviram para defender o Estado do Bem-estar (welfare state) contra os fundamentalistas do mercado, também intitulados de neoliberais.

Reconhecem e entendem as colocações e críticas dos neoliberais quanto aos pontos já enfocados, mas defendem reajustes e reformas nos sistemas de proteção e em suas estruturas; os direitos sociais historicamente adquiridos devem ser preservados. A regulação estatal é essencial no bloqueio aos poderes destrutivos e socialmente desagregadores do mercado.

Contrapõem-se com o Estado mínimo, e tendem a centrar estudos comparativos dos sistemas de proteção social em outros Estados, especialmente os de capitalismo avançado. Przeworski é um autor de inspiração gramisciana que entende haver um compromisso entre o capital e o trabalho. Não crê que sejam irreconciliáveis, mas são por natureza contraditórios entre si. Também entende que o espaço de regulação é um desvio no conflito entre capital e trabalho.

CAPÍTULO 3: A Abordagem Marxista

Destaca-se que tomar o marxismo como uma simples abordagem não é correto a princípio, mais precisamente por ser um paradigma onde advém inúmeras diversificações de tendências e teorias. Como se ressalta, o próprio Karl Marx não teve a particularidade de se preocupar em analisar as políticas sociais do capitalismo; seu intuito era encontrar os meios para alcançar a mais ampla condição de igualdade e bem-estar dos seres humanos, mostrando as raízes da desigualdade e da exploração inerentes ás sociedades de classes. No que diz A Crítica ao Programa de GOTHA (1979), texto em que Marx compreende a educação como um dos instrumentos de apoio na organização e na luta do proletariado contra a burguesia, ao mesmo tempo em que questiona o papel do Estado burguês como o responsável pela educação popular. As atuações do Estado incidem na imposição e na garantia duradoura de regras que institucionalizam as relações de classe próprias de uma sociedade capitalista. De acordo com os parâmetros competentes do capitalismo a política educacional se torna um meio de garantir a sociabilidade da força de trabalho e mão de obra. Deste modo, a regulação do Estado sobre a educação, combinada com outras políticas públicas, torna-se uma das estratégias para regular e dar continuidade a possibilidade de manter o trabalho assalariado.

CAPÍTULO 4: Uma Proposta Analítica Para a Política Educacional no Espaço de Interseção das Abordagens

A política educacional é totalmente inerente às políticas públicas, ou seja, são inseparáveis. Pois, é através da ação e atuação do Estado, que identifica-se as prioridades e o nível de importância das inúmeras áreas e setores que precisão de sua assistência. Portanto, a política emerge de uma demanda que se torna socialmente problematizada e os grupos sociais lutam para que suas questões sejam acatadas pelo Estado. logo, para que o padrão ideológico que assume uma determinada política com uma determinada solução possa ser compreendida, é importante considerar as influências dos setores e dos grupos que atuam nestes setores. Existe uma dimensão ideológica que envolve o estudo das políticas públicas, destacadas nos trabalhos de Habermas (1975) sobre a questão da legitimidade do estado. De certo modo, tal dimensão é também tratada por Poulantzas (1978 e 1980) e Offe (1984), já que se imbrica diretamente com a dimensão do político. Foi ainda destacada por autores que se preocupam em enfatizar o caráter “reprodutivista” da educação como prática social, tal como Althusser (1980) e Bourdieu e Passeron (1975). O dia-a-dia escolar é o espaço final onde ocorre a concretização do programa de ação de uma política pública voltada para a educação.

RESENHA CRÍTICA

O livro proporciona uma análise através de abordagens teóricas, ideológicas e metodológicas