Projeto de pesquisa Patrimônio

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A questão de partida da pesquisa considera dificuldade de se evitar intervenções nessa área e reflete: seria possível, ainda que sem leis que incidam sobre o patrimônio caicoense, orientar os moradores sobre uma melhor forma de intervir nele?

O trabalho a ser desenvolvido se propõe a, por meio de uma classificação e estudo mais aprofundado dos valores dos imóveis catalogados por Trigueiro (2005) e Oliveira (2015)[1] como patrimônio, elaborar uma cartilha de boas práticas de intervenção no casario histórico de Caicó, estabelecendo critérios valorativos a partir do estudo das orientações de órgãos competentes e de bons exemplos executados. A linguagem deste material deve ser acessível e a mais didática possível, visando ao máximo se comunicar diretamente com o público leigo no assunto – proprietários dos imóveis e cidadãos caicoenses – e não necessariamente com os profissionais e técnicos.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

O estudo dos imóveis e o desenvolvimento de uma cartilha no modelo proposto por esse projeto de pesquisa seria de relevante importância pois é notório que a população caicoense carece tanto de informações sobre patrimônio histórico quanto de boas referências no que tange à intervenção nesses edifícios.

Recentemente uma reforma na estrutura de uma casa de filiação modernista nos arredores de uma das igrejas do centro da cidade modificou profundamente suas características arquitetônicas (ver Figura 1), porém foi considerada por muitos como uma intervenção que contribuiu para sua preservação:

Figura 1 Fotomontagem com imagens da mesma casa. A esquerda no ano 2005 e a direita no ano 2015

[pic 1]

Fonte: http://www.patrimonioarcaico.com

Esse é só um dos exemplos que nos mostram que a população não entende o que leva uma edificação a ter uma singularidade tamanha, que possa ser considerada patrimônio histórico. Tampouco tem a respeito disso bons exemplos, e carregam então um conceito distorcido sobre como intervir no centro histórico da cidade.

É fato que há também uma carência de leis que orientem e regulamentem intervenções nessa área da cidade, porém acredito que o acesso a essas informações e o entendimento das orientações que virão a ser propostas na cartilha a ser elaborada, seja tão ou mais importantes do que a proteção do patrimônio edificado a nível legal, visto que em outras cidades existem instrumentos de regulamentação urbanística e de proteção do patrimônio edificado que estão em vigor, mas que tampouco conseguem por si sós garantir uma preservação efetiva desses bens. É o caso de Natal: em uma breve caminhada pelo perímetro de tombamento do IPHAN é possível verificar o estado de abandono em que se encontra grande parte das edificações que deveriam estar preservadas.

No sítio histórico de Olinda, intitulado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização Mundial das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) desde 1982, enfrentou-se o mesmo problema de obras irregulares ainda que existissem instrumentos legais de controle. Dada essa questão, foi elaborado um manual de Boas Práticas de intervenção nos imóveis do Sítio Histórico.

A visão defendida pelos que elaboraram este manual é que o conhecimento dos procedimentos e das normas de proteção leva a uma maior apropriação das informações e do entendimento dos valores atribuídos ao Sítio Histórico de Olinda e, em consequência, à conservação da herança cultural. Acredita-se que a divulgação das Boas Práticas de projeto e intervenção arquitetônica no casario acarrete a diminuição da quantidade de obras irregulares e a manutenção das qualidades artísticas e paisagísticas do acervo patrimonial edificado de Olinda. (CECI, 2010)

A hipótese levantada de que o conhecimento acerca dos procedimentos contribui para uma maior apropriação e consequentemente, conservação, se encaixa também na problemática exposta sobre o município de Caicó e é uma das hipóteses a ser considerada na elaboração desta cartilha proposta.

Quando mais pessoas tenham acesso a esse conhecimento, maiores as chances desta hipótese se afirmar. Portanto a linguagem deve considerar o público a que se destina e evitar linguagens e conceitos demasiados técnicos.

O desenvolvimento deste projeto contribuiria para a discussão sobre a preservação do patrimônio histórico trazendo para uma perspectiva de cidades de médio porte, ou seja, desvinculado do conceito clássico de patrimônio histórico presente Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, já mencionado.

Contribuiria também para tornar acessível as informações e orientações sobre intervenções no patrimônio histórico, baseadas nas regulamentações e exemplos de outros lugares, tornando-as de domínio público e não apenas de especialistas. Além de elaborar a fomentação teórica para a possível elaboração de leis a este respeito, visto que seria desenvolvido um estudo aprofundado sobre que tipo de regulamentação seria compatível com as edificações da cidade de Caicó e com suas particularidades.

Percebe-se que é necessário desmistificar a ideia de que intervir no patrimônio edificado sem descaracterizá-lo é inviável e difícil de se pôr em prática. Nesse sentido, o projeto se propõe a simplificar o entendimento dos valores atribuídos a cada edifício e das soluções projetuais, de intervenção e de conservação que sejam possíveis.

Objetiva-se identificar tipologias e valores patrimoniais dos edifícios catalogados e posteriormente elaborar uma cartilha onde se explique o que é patrimônio histórico, porque as edificações antigas do centro de Caicó são patrimônio, quais os valores atribuídos a eles, o que deve ser preservado, como deve ser feita essa preservação e quais intervenções são ou não adequadas, orientando assim os donos dessas construções. Essa cartilha deverá ter uma linguagem clara, de fácil entendimento, o mais ilustrativa possível, e será veiculada a priori por meio da internet.

O objetivo principal é que com essa difusão desse conhecimento, os moradores e proprietários de edifícios históricos, bem como demais cidadãos caicoenses, tenham uma maior consciência acerca da preservação do nosso patrimônio e que haja então uma contribuição para frear a destruição e descaracterização do que se considera com valor patrimonial dentro da cidade.

É possível que esse trabalho, além de contribuir para o debate