Planejamento de Manutenção Operação e Controle - PMOC

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O PMOC determina como devem ser feitas as inspeções e correções técnicas em cada ponto do sistema de ar condicionado, o número de ocupantes máximo de cada ambiente refrigerado, a carga térmica adequada do equipamento e o tipo de atividade que poderá ser desenvolvida no local com aquela capacidade. O objetivo do Programa de Manutenção, operação e Controle é o ponto inicial para uma boa qualidade do ar dentro dos ambientes.

Alguns procedimentos são de grande importância para um bom PMOC, por exemplo a realização de 26 (vinte e seis) Análises microbiológicas dos ambientes numa periodicidade de seis em seis meses por empresa especializada independente da empresa em questão e também daquela que faz a higienização e limpeza do sistema.

Feita a análise deve ser emitida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART por um profissional habilitado e qualificado de acordo com a legislação vigente e não pertencente ao quadro de funcionários da empresa. Estes dados devem constar dos prontuários dos empregados e do Perfil Profissográfico Previdenciário (PPP, antigo SB-40) para fins de aposentadoria.

Um grande estimulo para a criação da lei foi o caso do ministro Sérgio Motta do governo FHC que faleceu de infecção causada pela bactéria Legionella proveniente do sistema de ar condicionado de manutenção inadequada, que lhe causou uma pneumonia gravíssima, existem também inúmeros casos não tão famosos.

Ambientes fechados são obrigados a garantir adequada renovação do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja, no mínimo de 27 m3/h/pessoa e no caso de sistemas com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/h), deverão manter um responsável técnico habilitado.

Salienta-se que profissionais autônomos, apenas o Engenheiro Mecânico, podem assinar PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.

De acordo com estudos recentes, ambientes fechados são até 10 vezes mais poluídos que o ar externo, podendo chegar até 100 vezes. Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/h), deverão manter um responsável técnico habilitado, com atribuições para promover implantação e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle — PMOC, adotado para o sistema de climatização.

Pontos imprescindíveis que devem constar no Plano: identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência, tudo isso para garantia de segurança do sistema de climatização e outros de interesse.

A NBR 13971/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT norteara os procedimentos a serem executados, garantindo a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua direta ou indireta deste serviço, manter disponível o registro da execução dos 27 (vinte e sete) procedimentos estabelecidos no PMOC e divulgar os procedimentos e resultados das atividades de manutenção, operação e controle aos ocupantes. Os órgãos competentes de Vigilância Sanitária são os responsáveis por fazer cumprir este Regulamento Técnico, mediante a realização de inspeções e de outras ações pertinentes, com o apoio de órgãos governamentais, organismos representativos da comunidade e ocupantes dos ambientes climatizados.