PROTEÇÃO À TESTEMUNHAS E PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO

...

Nesse sentido verificou-se a necessidade e urgência da criação de programas legais, que pudessem resguardar a vida de vítimas ou testemunhas ameaçadas de morte, uma vez que não se pode permitir a violação do direito a vida, que necessita de suporte do estado para sua efetivação, diante de situações que fogem do controle e possibilidades de defesa do indivíduo em questão.

A lei de n°9.807, de 13 de Julho de 1999 da Constituição Federal, foi criada para garantir constitucionalmente à proteção a vida de pessoas em situação de risco. Existem vários critérios e aspectos dentro da lei para caracterizar e acessar o perfil desses sujeitos. Dessa forma a Constituição Federal:

Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. (Constituição Federal, 1988).

Pode-se destacar alguns critérios da legislação brasileira no que diz respeito aos programas de proteção a testemunhas, como ocorrer a proteção quando a vítima é exposta a grave ameaça ou que haja uma contribuição com depoimentos que ajude a polícia (municipal, estadual ou federal) na investigação do crime presenciado. (LUCENA, et. al., 2013). Considera-se como critério para a adesão o fator de coação, grave ameaça aos aspectos físicos e psicológicos do indivíduo, cabendo ao estado oferecer proteção e suporte para a vida do mesmo. Ademais, é importante ressaltar que existem programas em que não necessariamente a vítima está contribuindo judicialmente como testemunha, mas que está sofrendo risco de morte.

O sigilo e responsabilidade pela vida do indivíduo ficam a cargo de um representante legal ou instituição (programa) responsável, ou seja, local onde reside, locomoção, os lugares onde pode ir, mudança de nome, ocultação da história de vida dentre outros. Isto acaba reverberando questionamentos da forma como esses programas são conduzidos e o que fazer para minimizar essa realidade e consequentemente os impactos que causam na vida desses indivíduos.

Questionar estes impactos que os programas de proteção provocam na vida do sujeito é de grande importância visto que possibilita e fomenta espaço de reflexão e produção de conhecimentos, aprimoramento e produzindo melhorias que possibilitem uma qualidade no cuidado com esse sujeito, que numa mudança radical na escolha pela vida, tende a sofrer pelas implicações e vinculações desta. Refletir essas questões é um desafio e requer pensamento crítico sobre os sofrimentos aos quais esses seres humanos estão submetidos.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

- Apresentar de forma sucinta o contexto brasileiro com relação ao surgimento dos programas de proteção as vítimas e testemunhas ameaçadas de morte e a psicologia do testemunho.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Destacar a atuação do psicólogo no que diz respeito a procedimentos e técnicas utilizadas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

- Exemplificar a atuação do psicólogo por meio de um estudo de caso na condição de um perfil em potencial para acessar o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

- Promover reflexão a respeito do impacto que esses programas desencadeiam na vida do usuário de um programa de proteção federal.

3. METODOLOGIA

Este trabalho segue uma abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica. Em relação à abordagem qualitativa, Minayo e Sanches afirmam que a função qualitativa “é a procura de se atingir precisamente o conhecimento de um fenômeno histórico, isto é, significativo em sua singularidade”. Sobre o objetivo desta abordagem, Minayo e Sanches declaram que:

A abordagem qualitativa realiza uma aproximação fundamental e de intimidade entre sujeito e objeto, uma vez que ambos são da mesma natureza: ela se volve com empatia aos motivos, às intenções, aos projetos dos atores, a partir dos quais as ações, as estruturas e as relações tornam-se significativas. (1993, p. 244).

O método de pesquisa bibliográfica, de acordo com Moresi (2003), é:

(...) o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral. Fornece instrumental analítico para qualquer outro tipo de pesquisa, mas também pode esgotar-se em si mesma. O material publicado pode ser fonte primária ou secundária. (p.10).

Dessa forma possibilitando um trabalho de pesquisa bibliográfica em que o acesso aos conteúdos pesquisados se torna fácil. Facilitando o processo de obtenção de informações e produção de escritas com base em referenciais teóricos, estudos e fonte de dados confiáveis.

Também foi utilizado estudo de caso para exemplificação da atuação do psicólogo no programa de proteção as vítimas e testemunhas ameaçadas. Além de uma entrevista, realizada com uma psicóloga que possui larga experiência com o público que sofre risco de morte e está em vulnerabilidade social. De modo a facilitar e tornar mais dinâmica, a forma de compreensão das práticas do psicólogo nesse campo de atuação, ainda recente e desafiador no contexto brasileiro.

4. REVISÃO DE LITERATURA

4.1 Psicologia do Testemunho

Segundo Herrera (2015) a Psicologia do testemunho iniciou-se a partir dos estudos sobre direito e medicina de Alfred Binet, co fundador do primeiro laboratório de psicologia na França em 1889, que realizou uma pesquisa sobre as testemunhas, principalmente sobre a fragilidade da memória de crianças por ser sugestionável. Porém outros autores desenvolveram outros estudos como: Karl Marbe e Hugo Munsterberg que ressaltaram os problemas da vulnerabilidade das testemunhas, a confiança deles, uma vez que ao presenciar um delito sua memória pode cometer equívocos.

Herrera (2015) destacou que a psicologia do testemunho iniciada no século XX foi influenciada e baseada na psicologia cognitiva tendo como modelo o processamento da informação, de grande relevância nos