Psicologia nas Instituições Jurídicas

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as mulheres para decidirem sobre a opção de seguir ou não com a gestação.

Atualmente no Brasil existe uma pressão por alguns setores da sociedade como: profissionais da saúde, advogados, parlamentares e grupos de mulheres organizadas, para que haja mudança na legislação em relação ao tema de aborto induzido. Apesar de ser considerado crime contra a vida no Brasil, existe uma grande quantidade de mulheres que fazem aborto, e as que mais sofrem são aquelas que têm baixo poder aquisitivo pois recorrem a serviços clandestinos o que muita vezes acaba em tragédia.

Com toda a problemática ora mencionada há uma crescente demanda sobre o Poder Judiciário com o fim de se obter autorização para interromper a gestação. De acordo com o artigo estudado um fato a ser destacado, e que reforça a necessidade de mudança na lei, é a opinião favorável dos participantes em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que continua em julgamento STF.

Desta forma o artigo de Graciana Alves Duarte sobre Aborto e Legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros traz como resultado: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que este não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%).

Há conexões entre a noção a de aborto enquanto crime e a noção de violência e agressão, pois remete a uma manifestação comportamental ativa, dirigida contra o feto em determinada circunstância. Para a psicologia o conceito de crime esta diretamente relacionado a conduta humana, ao comportamento humano, e deve ser considerado no contexto no qual o crime ocorreu.

A violência no caso do aborto induzido demonstra como a mulher pensa e se sente naquele momento.

Segundo compreensão jurídica a agressão no caso do aborto é a ação que expõe o feto (vida) bem juridicamente protegido, a ter o seu direito de viver violado. Porém há que se considerar o contexto histórico, biológicos, psicológicos e sociais da gestante.

Fonte: Artigo - Duarte, Graciana Alves et al. Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros. Rev. Saúde Pública, Jun 2010, vol.44, no.3, p.406-420. ISSN 0034-8910. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/04.pdf. Acesso em 09/12/2011 e material didático da Unisul Virtual – Psicologia nas Instituições Jurídicas.