O Álcool e Drogas

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A respeito do reconhecimento da importância a da Redução de Danos para o trabalho com usuários de drogas, observa-se uma falta de cultura e de debate relacionado à temática pelos governos estaduais e municipais, o que provoca uma desarticulação dos programas de Redução de Danos existentes no Brasil ao longo das últimas décadas. A deficiência, ou até mesmo a ausência, de redes de promoção à saúde que incorporem diversos serviços de diferentes políticas sociais (como saúde, educação, cultura etc.), com foco nos usuários de drogas, pode ser apontada como um desafio para o cuidado. Apesar das primeiras experiências datarem do final da década de 1980, somente a partir do início do século XXI é que a Redução de Danos ganhou maior visibilidade enquanto uma estratégia da saúde pública para usuários de drogas e foi definida como “base e orientação ético-política da nova política”. A potencialidade da Redução de Danos de promover fissuras no proibicionismo está no ideal de suas práticas pautarem-se na concepção de direitos, na corresponsabilização dos indivíduos nos processos de decisão e na importância de que o foco seja o indivíduo no contexto social. Nos últimos anos, observou-se um movimento de expansão dos espaços de atuação da estratégia de Redução de Danos para além dos usuários de drogas injetáveis. O trabalho tem abordado usuários de crack, álcool, cocaína aspirada, maconha e loló. Essa expansão abre novas perspectivas para o trabalho em Redução de Danos ao mesmo tempo em que gera necessidade de melhor estruturação deste processo de cuidado, tanto em nível de organização dos serviços quanto na capacitação dos profissionais. No entanto, contrapondo-se a lógica da saúde pública defendida pela Redução de Danos, há atualmente uma expansão do movimento de reafirmação de práticas marcadas pelo viés higienista, que defende uma concepção de drogas e uso/abuso que direcionam o tratamento da abstinência. Este movimento tem sido comandado por clínicas psiquiátricas particulares, instituições não governamentais ou religiosas como locais de oferta de “cuidado” aos usuários de drogas.

Nesse atual contexto sociopolítico, de debate a respeito da orientação das políticas sobre drogas, desenvolve-se a “guerra de posições” na qual atores e projetos de sociedade estão presentes na disputa por hegemonia das políticas sobre tais, a partir de concepções ético-políticas distintas sobre drogas, seu uso e mercado, gerando um misto desigual de direções no âmbito das políticas sociais brasileiras referentes à área (LIMA; TAVARES, 2012, p. 7). A denominada “guerra de posições” se concretiza, pois, há um investimento na Redução de Danos enquanto caminho da política sobre drogas, em particular, na definição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e também uma ampliação dos serviços que possuem uma lógica diferenciada de abstinência para assistência aos usuários de drogas. Há uma combinação entre as diretrizes da Redução de Danos e a uma tradicional ênfase repressiva e proibicionista nas práticas produzidas nas atuais políticas sobre drogas. Vai demarcando-se assim um movimento de “continuidade repressiva” nas práticas assistenciais e nas políticas, demandando uma luta constante para legitimação da Redução de Danos como estratégia orientadora das práticas da saúde pública para a atenção aos usuários de drogas. Porém, a saúde pública possui diretrizes conservadoras, observado no fato de que nela que se gestou no passado o higienismo e a política sanitária. Dessa forma, a Redução de Danos precisa ser tratada como um conjunto de valores e práticas potentes para fissurar, mas não destruir o proibicionismo às drogas. Para isso é preciso que hajam compromissos éticos de crítica às leis e que se produza uma nova sociabilidade na atenção aos usuários de drogas. De forma simultânea, o proibicionismo às drogas produz danos e riscos não só àqueles que fazem uso de drogas tornadas ilícitas, mas, também, aos que trabalham nas redes de produção e distribuição dessas mercadorias, no tráfico principalmente.