O Direito à Morte Digna

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No tema morte com intervenção, deve prevalecer a ideia de dignidade com autonomia. Além do fundamento constitucional, ela se apoia em um fundamento filosófico: o reconhecimento do indivíduo como um ser moral, capaz de fazer escolhas e assumir responsabilidades por elas.

Como se pode verificar, o direito à vida é o mais importante direito que o homem possui, sendo garantido pela Constituição Federal, além dos mais diversos tratados internacionais de direitos humanos. Tornando praticamente impossível que indivíduo disponha deste direito como lhe convier, sem esbarrar nas leis, ética e moral.

Diante de tão elevada proteção à vida, a morte se tornou um tabu, algo que deve ser evitado ao máximo, não sendo mais vista como o fim natural de todos os seres vivos. As ciências médicas e a tecnologia buscam cada vez mais procrastinar o final da existência de uma pessoa, muitas vezes sem levar em consideração o desejo desta.

Ficou evidente, ainda, que a manutenção desmedida da vida de um doente terminal não lhe garante seu direito à dignidade, ao contrário, não há virtude em prolongar a vida de alguém que sente dores e tem de submeter a inúmeros tratamentos médicos.

O objetivo do artigo base foi mostrar que o evento morte é algo complexo, cheio de dilemas éticos e profissionais; carregado de emoções que precisam ser trabalhadas e discutidas a partir de princípios éticos que podem ser resumidos por pequena palavra, que importa muito ao paciente terminal: dignidade.

A decisão de prolongar a vida é demasiadamente complexa, mas o limite para investir está nitidamente ligado à concepção de morte digna, aliada a plena consciência das limitações da intervenção. Parece claro que o ideal é ouvir, sentir e pensar com o sujeito que sofre a amarga presença do evento inevitável da morte, para que dessa relação complexa possa ser encontrada a solução mais correta possível para cada caso.