Geopolítica das Drogas Ilícitas – Uma análise da questão proibicionista e da projeção de poder estatal estadunidense

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O que o presente artigo busca explorar é a questão de como os Estados enfrentam o desafio do narcotráfico internacional. A partir de que ponto realmente se apresenta como ameaça e a partir de qual é utilizado como justificativa para se alcançar outros fins. Além disso, procura-se discutir em que medida a questão da proibição é responsável por configurar esse tipo de comércio ilegal como um negócio tão lucrativo, não só para os traficantes em si, mas também para os próprios Estados em suas enormes redes de corrupção.

2. O Plano Colômbia

A Colômbia possuía em 1990, 40 mil hectares de área de cultivo de coca. Já no ano de 2000, essa área cresceu para 122,5 mil hectares destinados a esse fim. O país, que já era muito conhecido por seu papel no cultivo de coca e no tráfico internacional de cocaína, passou a ganhar ainda mais destaque com esse aumento, chamando atenção dos países consumidores, a exemplo dos Estados Unidos, para uma necessidade de contenção.

Determinados grupos de narcotraficantes – como os da Colômbia - controlam efetivamente regiões inteiras de determinados países, em particular áreas de difícil acesso, o que significa que possuem uma base territorial, na qual transitam seus “exércitos” e vigoram suas leis. Ou seja, não existe controle por parte dos governos dos países nos quais estão instalados. É por conta disso que esses governos permitem, por exemplo, que Washington articule medidas para conter esses grupos e obter influência nessas regiões. Um exemplo disso foi o cartel de Medellín, chefiado por Pablo Escobar. Que além de controlar toda uma região, também travou guerra com o governo colombiano, que acabou aceitando ajuda estadunidense para derrubá-lo.

O Plano Colômbia foi um projeto criado inicialmente pelo governo do colombiano Andrés Pestrana, no ano de 1998, destinado a iniciar um processo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O presidente conseguiu apoio norte americano e europeu para executar seu plano. O orçamento atingiu o valor de 7,5 bilhões de dólares e contava com três pontos principais:

- 4 bilhões de dólares do governo colombiano destinados para investimentos sociais e substituição de plantios de coca para a população afetada;

- 1,3 bilhão de dólares vindos do governo norte americano para garantir assistência técnica, militar e financeira para combater o tráfico colombiano. Uma parte desse dinheiro seria destinado ao combate ao narcotráfico nos países vizinhos: Bolívia, Peru e Equador;

- 1,7 bilhão de dólares desembolsados por países europeus com fim de estabelecer e garantir a paz na região.

As ações elaboradas por Pestrana não obtiveram o resultado desejado. As FARC tomaram controle das zonas desmilitarizadas criadas para negociações de paz e a violência cresceu, contando com execução de diversos cidadãos americanos. Com isso, George W. Bush decidiu retirar apoio ao presidente colombiano e optou por fornecer suporte financeiro apenas se o mesmo se adequasse à certas imposições estratégicas estadunidenses de contenção ao narcotráfico.

Os objetivos declarados desse “novo plano”, implantado no ano de 2000, eram garantir o estabelecimento da paz na Colômbia, desenvolver a economia colombiana sem a interferência do narcotráfico, lutar contra o tráfico internacional de drogas, reformar o sistema judicial do país e garantir a proteção dos direitos humanos. Entretanto, o que realmente aconteceu foi a massiva pulverização dos cultivos de coca, de maconha e de papoula, um maior empobrecimento das populações locais que dependiam desses cultivos, a proibição dos carregamentos para os EUA e Europa, a extradição de traficantes e uma maior vigilância nas fronteiras. Vale ressaltar que nessa nova fase ocorreu uma grande militarização das ações estadunidenses, que interviram diretamente dentro do território colombiano (com autorização do governo).

Os resultados do novo plano também não atingiram os objetivos pretendidos. Os países vizinhos à Colômbia passaram a sentir fortemente os efeitos daquele conflito e do aumento da violência. À medida que este se intensificava no território colombiano, a produção – principalmente da coca – ia se espalhando pelos territórios vizinhos, levando consigo a violência e gerando problemas nas fronteiras entre esses países. Mais de 70% dos financiamentos norte americanos foram destinados ao fortalecimento do potencial militar das forças de repressão colombianas, e, portanto, se inscrevem em uma lógica de guerra, o que somente contribuiu para agravar a situação de insegurança em que aquelas populações viviam.

Apesar de ter conseguido obter uma redução na escala das áreas de cultivo de coca, isso não representou uma mudança tão significativa. Os produtores passaram a fazer uso de espécies de plantas mais resistentes e que tivessem uma maior produtividade. Além disso, não houveram mudanças na questão do consumo nos EUA e nem na Europa, fato que mantinha a demanda pelas drogas inalterada, fazendo com que o fluxo de comércio não fosse interrompido.

Na realidade, esse envolvimento dos Estados Unidos vai muito além da questão da droga, ele corresponde à defesa de interesses geopolíticos e econômicos naquele território. Tanto o Plano Colômbia como outros que se assemelharam ao mesmo – como a Iniciativa Andina e a Operação Justa Causa - são, mais uma vez, instrumentos para a inserção norte-americana a fim de favorecer seus interesses na América Latina, particularmente nas regiões Amazônica e Andina, consideradas estratégicas.

O que se pode perceber a partir desse tipo de conduta é que, o que se apresentava como um desafio a ser enfrentado pelos Estados Unidos (o combate ao narcotráfico internacional), acabou se tornando uma estratégia de inserção e de ingerência em outros territórios. Ou seja, se configuraram como justificativas para poder intervir em regiões de interesse, aumentando a influência e a hegemonia que há anos caracterizam essa nação como uma das mais poderosas do mundo.

3. A questão proibicionista

Após as medidas tomadas pelos EUA para que o mundo também passasse a proibir as drogas, criou-se um cenário de países produtores e países consumidores de drogas ilegais, colocando os Estados do chamado

[...] Terceiro Mundo como agressores e os Estados Unidos na posição de vítima: criminosos asiáticos e latino americanos levariam heroína, cocaína, maconha e LSD para corromper a juventude norte-americana. [...] ignora[va]