As Liberdades Individuais e Propriedade Privada como Fundamentos da Ordem Política

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O pressuposto ético de formação de toda sociedade política é que os indivíduos, ao se tornarem cidadãos, não perdem a titularidade do que Locke denomina Property, ou seja, dos bens que lhes são próprios e conaturais a sua condição humana: a vida, as liberdades e suas posses.

Já a terceira espécie de norma ética, que ele denominou de “lei de opinião ou de reputação”, diz respeito ao que é considerado virtude ou vício no meio social. Locke diz que os juízos coletivos sobre o que se considera virtude ou vício variam de nação para nação, de região para região. Logo, ele considera que o padrão ético do bem e do mal não seja fixado por nenhuma autoridade política ou religiosa.

A mudança de perspectiva em relação a Hobbes é radical, uma vez que em Locke a vida social deixa de ser concebida como um volume, composto de três dimensões e passa a ser apresentada como uma figura plana, despida da dimensão hierárquica.

O pano de fundo social: O fortalecimento da burguesia com o acirramento do conflito religioso

A mudança de perspectiva as ideias de ética de Hobbes e Locke explica-se pela importância de alteração das condições sociais de vida na Inglaterra, entre a primeira e segunda metade do século XVII.

Muitos historiadores focalizam apenas nas movimentações da cena política na qual se sobressaem as disputas religiosas. É impressionante observar como os reis da dinastia Stuart, de volta ao trono após a execução de Carlos I e a pausa feita pelo protetorado de Cromwell (1649-60), não tenham esquecido e aprendido nada em relação ao passado. Logo, os Bourbon na França cometeriam o mesmo erro um século depois.

Enquanto a coroa britânica insistia em afirmar a supremacia do seu poder religioso, buscando o apoio do rei da Franca e do papa – o que abre a discussão acerca da ação dos reis da Inglaterra, pois, eles queriam ou não reconverter o país ao catolicismo? - o movimento puritano animado do ímpeto próprio de todos os que se consideram enviados de Deus para salvar a humanidade, vinha elaborando, havia muito tempo, uma concepção igualitária da vida social.

Em 1604, uma fórmula contundente, feita pelos líderes puritanos, durante a Hampton Court Conference, dizia “No bishop, no king” (Sem bispo, sem rei), ocorreu na presença do próprio rei. A propósito, em 1578, quatro séculos antes, o Second Book of Discipline, recomendava a substituição do bispo por assembléias supervisionadas, compostas de pastores e anciãos, de todos os níveis: paroquial, provincial, nacional e mundial. Para John Owen, que era encarregado dos assuntos religiosos durante todo o regime de Cromwell, dizia que “era melhor haver quinhentos erros dispersos entre os cidadãos, do que um só erro na pessoa de alguém que dispusesse de poder e jurisdição sobre toda a sociedade”.

Surgiram importantes movimentos igualitários, fora do âmbito religioso, como exemplo, há os Levellers, entre soldados e oficiais que combatiam Carlos I. Eles chegaram a propor, em documento de 1647, o Agreement of the People, um século e meio antes da Revolução Francesa, que se abolissem todos os costumes ancestrais, a qual a interpretação era tradicionalmente responsabilidade dos tribunais do rei, de modo que os ingleses passassem a obedecer à lei formulada e editada por um órgão legislativo, que funcionaria como uma espécie de curador do povo soberano.

Outro movimento significativo, foi o fundado por Gerra da Winstaley, o chamado Diggers. Ao lado de William Everard, ele fundou em 1647 uma colônia agrícola comunitária, que foi extinta no ano seguinte pelas autoridades civis. Em 1652, publicou um manifesto chamado The Law of Freedom in a Platform, que foi dedicado a Oliver Cromwell, no qual sustentou que a guerra civil não havia sido uma luta do povo, não só contra o rei, mas sim contra os senhores rurais, juristas e todos os que viviam da venda e compra de mercadorias, todos eles inimigos dos agricultores sem-terra e dos pobres lavradores, tais como os padres, a qual pregação sobre o céu e o inferno servia apenas para desviar a atenção dos fiéis sobre seus direito, neste contexto, a pregação era usada como um instrumente de dominação social.

Na segunda metade do século, a disputa político-religiosa não procedeu em nenhuma base, mantendo-se semelhante a primeira metade do século. Porém, em 1651, um fato ocorreu, causando significativas mudanças com consequências socioeconômicas, que passaram a determinar a evolução histórica imediata. No ano de 1651, Oliver Cromwell, com funções ampliadas de Lord Protector, baixou o Navigtion Act, através do qual estabeleceu-se a distinção entre as diferentes mercadorias importadas pela Inglaterra, pela Irlanda e por suas colônias. As mercadorias vindas da Europa podiam ser transportadas em navios do país de origem, ou navios ingleses. Mas as originárias da Ásia, África e da América somente poderiam ser transportadas em navios de bandeira inglesa. Esta lei foi reeditada em 1669, definindo um golpe grave na hegemonia holandesa em matéria de comércio internacional, ao mesmo tempo que dava impulso forte à prosperidade da burguesia mercantil das ilhas britânicas. Juntamente com o fato de que, “na segunda metade do século XVII, o capitalismo avançou rapidamente no setor agrícola, ao organizar em bases empresariais a produção de lã para a exportação, e ter-se-á o quadro socioeconômico responsável pelo êxito da Revolução Gloriosa de 1688”.

Não restam dúvidas de que a ideia principal de John Locke no momento de mudança dinástica do reino, serviu admiravelmente aos interesses da burguesia em ascensão. Era necessário, porém, como condição indispensável de pacificação, sem a qual não há comércio que possa prosperar, a resolução da disputa religiosa, que impregnava o cenário político inglês havia mais de um século.

O necessário reconhecimento do caráter privado de toda prática religiosa

Contrário ao pensamento de Hobbes - que defendia a ideia de que a única religião a ser seguida na nação seria a do soberano, John Locke defende a ideia de que a religião e a política deveriam ser separadas, onde o respeito mútuo entre as religiões junto a tolerância seriam a base para que os conflitos armados ligados a religião que ocorreram na Europa naquele momento não existissem mais.

Em 1685, Locke escreve a Carta sobre a Tolerância que partia do princípio da separação do que seria competência do estado e o que dizia respeito aos chefes religiosos. Defendia que a religião era de assunto particular de cada indivíduo e de que o poder