TUTELA ANTECIPADA

...

B) USOCAPIÃO ORDINARIO: 10 ANOS OU 5 ANOS ( Art. 1242 CC)

Art. 1242 CC- adquire também a propriedade do imóvel aquele que, continua incontestadamente, com justo titulo e boa fé, o possuidor por 10 anos

Parágrafo único: será de 5 anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele estiverem estabelecido a sua moradia, ou realizarem investimentos, de interesse social e econômico.

C) USOCAPIÃO ESPECIAL:

- RURAL: 05 ANOS E SEM OPOSIÇÃO, NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES;

- URBANO: 05 ANOS, E SEM OPOSIÇÃO NÃO SUPERIOR A 250 METROS;

EXCESSÃO E O CASO DO ART. 10 DA LEI. 10.257/01 USUCAPIÃO COLETIVO + DE 250 METROS (BAIXA RENDA).

1)PROCEDIMENTOS: (ARTS. 941 Á 945 CPC);

2) PETIÇÃO INICIAL:

A) POSSE JUSTA, MANSA E PACIFICA

B) METRAGEM CERTA

C) NÃO ONEROSA E TEM SER UTILIZADA COMO MORADIA

D) IDENTIFICAR QUAL O TIPO DE USOCAPIÃO (IMPORTANTE)

3) LEGITIMIDADE: Em caso de se tratar de um casal, e obrigado a formação de litisconsórcio necessário unitário.

4) COMPETENCIA: FORO SITUAÇÃO DA COISA (Art. 95 CPC)

5) CITAÇÃO:

- POR EDITAL: LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, PRAZO DE 20 A 60 DIAS (ART.232 CPC)

- INTIMAR QUEM MORA AO REDOR

- INTIMAR A FAZENDA PUBLICA

6) DEFESA:

7) AUDIENCIA:

8) SENTENÇA

18/03/2015

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: LEI. 9.099/95

1)JUSPOSTULANDI: (ART.9º)

- nos juizados especiais (sem advogado), pode reduzir a termo a sua reclamação e dia da audiência;

2) PRINCIPIOS PROCESSUAIS: (ART, 2º)

- oralidade

- celeridade

3) FORMAS DE CITAÇÃO:

- Será feita por oficial de justiça ou AR, não podendo ser feita por EDITAL

- tutela antecipada;

- não há cobrança de custas judiciais, só em caso de recursos;

4) DEFESA DO RÉU: (ART.30)

- contestação;

- exceções de incompetência: relativa, absoluta

- sendo que reconvenção não é admitido;

6) SENTENÇA:

7) RECURSO:

PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTOESPECIAL:9.099/95

PETIÇÃO INICIAL PETIÇÃO INICIAL:

CITAÇÃO CITAÇÃO;

DEFESA DO REU AUDIENCIA: CONTESTAÇÃO E CONC

AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVIA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO

PROVAS SENTENÇA.

AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

SENTENÇA

PROCEDIMENTO SUMÁRIO: ( ATÉ 60 SALARIOS MINIMOS E TEM CUSTAS PROCESSUAIS)

PETIÇÃO INICIAL;

CITAÇÃO

ADUDIENCIA UNA

SENTENÇA

24/03/2015

EXERCICIO:

Tramita em SÃO PAULO/SP, na 30º vara cível, ação possessória em que são partes, empresa de engenharia TETO FELIZ (PARTE AUTORA), e a empresa têxtil LAÇO PERMANENTE LTDA.

O motivo do ajuizamento pela parte autora dar-se a turbação cometida pela empresa LAÇO PERMANENTE, em uma área de 1.000 metros quadrados, quanto a provável construção de um barracão na área informada. Ressalta-se que o matéria para a construção já encontra-se no local da turbação.

O advogado da requerente ajuizou reintegração de posse.

A liminar não foi concedida e o magistrado mandou citar o réu e marcar a audiência de justificação previa.

O réu foi citado, mas não compareceu a audiência de justificação previa,posteriormente o juiz,concedeu a tutela possessória.

Diante do caso acima responda:

a)O ADVOGADO DA REQUERIDA ALEGARA EM SUA DEFESA QUANTO A NULIDADE DA AUDIENCIA PELA AUSENCIA DO PREPOSTO DA EMPRESA RÉ. O PEDIDO DEVERA SER ACATADO PELO JUIZ? EXPLIQUE:

R:NÃO, em razão do réu ter sido citado, e o mesmo não comparecendo, ele pode pegar o processo do jeito que se encontra.

B) A AÇÃO PROPOSTA FOI ADEQUADA AO FATO PROPOSTO?

R: NÃO, a ação adequada seria a manutenção da posse.

C) É OBRIGATORIO PARA O JUIZ CONCEDER PRAZO PARA A DEFESA DO RÉU APÓS A AUDIENCIA?

R: SIM, em razão de garantir o contraditório e obter elementos novos ( pedido contraposto)

25/03/2015

SEMANA 07

1)JUIZADOS ESPECIAIS

1.1 FEDERAL (FAZENDA)

- LEI 10.259/01 SE HOUVER LACUNA UTILIZA-SE A LEI 9.099/01 SUBSIDIARIAMENTE.

1.2