REVISÃO HERMENEUTICA

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-analogia→ ex. não tinha o reconhecimento da união estável homoafetiva, mas como já existia reconhecimento da união estável para casal heteroafetivos, por analogia, foi reconhecido o casal homoafetivo enquanto união estável também. Então, busca-se sempre um caso análogo para aplicar. Ex.: Família, hoje, também são 02 irmãos, 02 amigos, é aquela pessoa com quem você está todo dia.

-costumes : secundum legem→confirma a lei, segue a lei, acordo com a lei. É o costume mais bem aceito, facilmente reconhecido como tais em suas respectivas localidades, de eficácia obrigatória. Ex.: proteção integral da criança; proteção ao idoso.

contra legem→contra a lei.Ex: uso do capacete no interior; não usar o cinto de segurança.

praeter legem→além da lei; que não é regulado pela lei.Denominação dada pela doutrina àquele costume ao qual se recorre quando o legislador nada fala a respeito do fato em questão, ou seja, quando a lei for omissa.

-princípios gerais do direito:

+ ninguém é obrigado a fazer nada, senão em virtude de lei;

+ ninguém poderá se escusar de que não conhece a lei, ou seja, ninguém pode alegar que não conhece a lei;

+ ninguém pode deixar de fazer algo em virtude da lei;

+ ninguém poderá ser condenado sem o devido processo legal;

+ se você causou dano a outrem, você deverá reparar esse dano;

+ ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

-equidade: muito utilizada pela Justiça do Trabalho (quando o empregado sai da empresa e entra com um processo, saindo uma sentença favorável, o próximos que entrarem com ação, vai anexar a cópia da sentença e vai pedir equidade, pois exercia a mesma função, tinha o mesmo cargo e as mesmas atribuições). Tratar desigualmente os desiguais na medida das desigualdades, para buscar uma igualdade, ela é utópica.