RESUMO A CIÊNCIA DO DIREITO: UMA BREVE ABORDAGEM

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O nome de ciência jurídica proporcionado por Hans Kelsen é o de uma ciência apurada de qualquer valor, tanto social como ético ou moral. Hans Kelsen parte do mesmo ponto dos demais positivistas tradicionais, ou seja, a análise do Direito deve fazer-se independentemente de qualquer juízo de valor ético, político, e de qualquer referência à realidade social em que atua. Direito é um fenômeno autônomo, cujo conhecimento é o objeto da ciência jurídica como atividade intelectual distinta da ética e das ciências sociais.

Autonomia da ciência jurídica requer que ela se liberte das contaminações ideológicas que, de forma mais ou menos consciente, têm perturbado o estudo do Direito. De modo óbvio, para focarmos toda a problemática que envolve a Teoria Pura do Direito, ou mais designadamente a ciência do Direito, precisaríamos penetrar todos os elementos até aqui apresentados no que concerne a esse tema. Por isso, é preciso deslocar a ideia de uma ciência rigorosa e objetiva e estabelecer o “caráter imaginário das verdades”, para que possamos compreender que através do “gênero” científico nunca se poderá efetivar a crítica à sociedade e reconhecer o homem com seus anseios De qualquer forma, o que se está discutindo e muito na área jurídica a respeito dessa concepção dogmática de ciência é a sua relação com a hermenêutica como teoria da interpretação, ou a busca de métodos de interpretação que possibilitem uma adequação/readequação da dogmática à realidade social.

O conhecimento é para o empirista uma definição do objeto, tanto mais exata quanto melhor apontar as suas características. A corrente racionalista , ao contrário da anterior, coloca seu fundamento de validade no sujeito e o objeto é somente um ponto de referência, quando não é ignorado. Essa corrente tem algumas semelhanças com o positivismo lógico, pois esse trabalha ou confere à razão uma importância mais alta, bem afastada do objeto, que não há como confundi-los.