Projeto de Pesquisa Matéria Penal

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1.2 A salvação não está no Direito, mas na Política.

Os movimentos feministas dos séculos XX e XXI obtiveram grandes vitórias no campo dos direitos civis. Hoje, a luta deve ser englobada para o campo penal contemporâneo que traz em si resquícios do período inquisitorial, quando milhares de mulheres foram mortas em fogueiras pela Igreja.

O Direito Penal masculino não pode continuar sendo utilizado como instrumento de proteção à mulher. Todas as vezes que setores femininos pedem penas mais duras para crimes de gênero, o sistema é acionado e legitimado, se expandindo e posteriormente, ampliando sua atuação na manutenção da violência estrutural contra as mulheres. O sistema penal é inimigo da mulher!

A criação de redes de acolhimento, o protagonismo das vítimas dentro dos tribunais, a inserção de mulheres em posições de poder, a criação de círculos de discussões e debates construído a partir de baixo para cima entre mulheres se faz mais do que necessário para conseguirmos entender todas as singularidades que se fazem presentes na vida das milhares de vítimas do machismo social e institucional.

A utilização de exemplos de redes criadas de forma autônoma por mulheres, como novas possibilidades vêm sendo produzidas dentro das acadêmicas, em grupos de pesquisas e dentro de espaços fora do Direito. Neste tópico do artigo pretendo, novamente, dar voz às mulheres vítimas da violência do sistema penal brasileiro e de qual maneira muitas conseguiram sobreviver às mazelas e feridas construídas dentro do Direito e através da sanha punitiva de uma parcela grande da sociedade. A discussão e a ênfase na política terá mais presença neste tópico do artigo. Abordarei de forma clara e objetiva, que os mecanismos e instrumentos para combater a violência contra a mulher serão encontradas na Política.

A busca por uma sociedade mais igualitária, mais justa e menos violenta perpassa pela abolição da pena privativa de liberdade (qual a diferença entre 10 açoites e 10 anos privativos de liberdade?) e pela construção de novos ambientes com mais autonomia, solidariedade, afeto e poder para as mulheres. A história nos mostra o quão espetacular o Estado se apresenta, principalmente, como sendo o único capaz a dirimir conflitos sociais. A realidade nos mostra que todo esse espetáculo só produz dor, violência, medo e desigualdade.

As referências bibliográficas a serem utilizadas na produção do artigo serão:

'Estudos Feministas por um direito menos machista – org. Aline Gostinski e Fernanda Martins. ed. Empório do Direito'

'Eles, os juízes criminais, vistos por nós, os juízes criminais – Amilton Bueno de Carvalho – ed. Lumen Juris'

'Escritos sobre a liberdade: recuperar o desejo da liberdade e conter o poder punitivo – Maria Lucia Karam – ed. Lumen Juris'

A Esquerda punitiva – artigo encontrado no empório do direito da Maria Lucia Karam

'Curso livre de abolicionismo Penal – org. Edson Passetti – ed. Revan'

'Depois do grande encarceramento – org. Pedro Vieira Abramovay e Vera Malaguti Batista – ed. Revan'

Entrevistas com Angela Davis "A democracia da abolição - Para além do império, das prisões e da tortura – ed. Difel"

'Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica - Marília Montenegro – ed. Revan'

‘História noturna - Carlo Ginzbug - ed. Companhia das Letras’

‘A sociedade punitiva - Michel Foucault - ed. WMF Martins Fontes’