QUESTOES DE PROCESSO DO TRABALHO

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9 – De acordo com o artigo 793 da CLT, quem pode realizer a reclamação trabalhista ao menor de 18 anos?

O artigo 793 determina que a reclamação trabalhista ao menor de 18 anos será feita pelos seus representantes legais, e , na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo MP estadual ou curador nomeado em juízo.

10 Quais os princípios jurídicos que regem a matéria de Processo do Trabalho?

Princípio da proteção, principio da celeridade, princípio ultra além ou da exploração (fora do pedido), princípio da iniciativa ex officio, princípio da simplicidade, princípio da oralidade, princípio da subsidiaridade e princípio da informalidade.

11 Como se dá a organização da Justiça do Trabalho?

Segundo o art. 111 da CF, são órgãos da Justiça do Trabalho:

I – Tribunal Superior do Trabalho;

II – Os Tribunais Regionais do Trabalho;

III – Juizes do Trabalho.

12 Aponte 2 incompetências da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar questões relativas à previdência social e acidentes de trabalho.

13 - O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

a) o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

b) a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

c) em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

d) o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

e) em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

14 - Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:

a) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.

b) O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.

c) Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

d) A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

e) O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.

15 - Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é:

a) ordinário e três testemunhas.

b) sumaríssimo e duas testemunhas.

c) inquérito judicial e seis testemunhas.

d) ordinário e cinco testemunhas.

e) sumaríssimo e três testemunhas

16 - QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA AUSENCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO?

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato