Processo Penal

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Ainda sobre a grande falha presente no Direito Penal atual, leciona o criminalista Juarez Cirino dos Santos (O Sistema penal precisa ser reduzido. O Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2010. Disponível em:. Acesso em: 25 de fevereiro de 2010):

"[...] os objetivos do sistema prisional de ressocialização e correção estão fracassando há 200 anos, e muito pouco está sendo feito para mudar a situação. Prisão nenhuma cumpre estes objetivos, no mundo todo. O problema se soma ao fato de que não há políticas efetivas de tratamento dos presos e dos egressos. Fora da prisão, o preso perde o emprego e os laços afetivos. Dentro da prisão, há a prisionalização, quando o sujeito, tratado como criminoso, aprende a agir como um. Ele desaprende as normas do convívio social para aprender as regras da sobrevivência na prisão, ou seja, a violência e a malandragem. Sendo assim, quando retorna para a sociedade e encontra as mesmas condições anteriores, vem à reincidência. A prisão garante a desigualdade social em uma sociedade desigual, até porque pune apenas os miseráveis. Por isso defendo o desenvolvimento de políticas que valorizem o emprego, a moradia, a saúde, a educação dos egressos. A criminologia mostra que não existe resposta para o crime sem políticas sociais capazes de construir uma democracia real, que oportunizem aos egressos condições de vida [...]"

É necessário que as penitenciárias tenham estruturas que sejam capazes de abrigar seus detentos e, ainda, com finalidades melhores.

No que diz respeito à visão da sociedade, é importante que as pessoas tenham consciência de que os presos, apesar de criminosos, continuam sendo cidadãos que merecem as mesmas oportunidades, afinal, o Estado cessa a liberdade e não a dignidade do indivíduo.

Bibliografia

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas, 2º ed. São Paulo: Saraiva. 2001.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 33. Ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão: doutrina e jurisprudência. 2. Ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. (Coleção temas atuais de direito criminal – v. 1.

O COLAPSO do sistema prisional. O Estado de S. Paulo, 3 de janeiro de 2011. Notas e Informações, p. A3.

SANTOS, Juarez Cirino dos. O Sistema penal precisa ser reduzido. O Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2010. Disponível em:. Acesso em: 25 de fevereiro de 2010.