Processo Civil Juizado Especial

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PAREI AQUI - 13:08

atenção quanto as proibições – nos juizados duas formas de citação estão proibidas. Dentre as modalidades de citação ela pode ser pessoal (por oficial de justiça), por AR (correio), por edital e também por meio eletrônico. A citação por hora certa não é necessariamente uma especia de citação, é na verdade uma sub espécie porque esta dentro da citação pessoal feita pelo oficial de justiça

14:40

Nos juizados a regra é que a citação aconteça por AR... direito patrimonial disponível, por isso é feita citação por AR, a não ser que as partes (15:20) ou quando as circunstancias não permitem citação por AR.

15:38

com relação a modalidade de citação por hora certa, ela não é admitida no juizado porque existe uma proibição de acordo com os enunciados …. o sentido dessa proibição... Citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça comparece no endereço indicado por 3 vezes e não acha o sujeito, aí ele certifica dizendo que não achou mas tem certeza que a parte estava lá, ou seja, estava evitando abrir a porta e desligando as luzes. No juizado não pode citação por hora certa

18:40

Outra modalidade é a citação por edital, quais as chances de um sujeito saber que está sendo citado por edital? Nenhuma ! Por isso é chamado de citação ficta, pois todos sabem que ele não foi citado, e é por isso que a lei se preocupa em dar a ele um curador especial, que no RJ é a defensoria pública, e hoje com o novo CPC a defensoria ganhou uma prerrogativa enorme, que é que ela pode apresentar em todas... as prerrogativas contestação por negativa geral

Agora em todas as situações será permitida a defensoria pública a contestação por negativa geral.

Citação por meio eletrônica, é a lei do processo judicial eletrônico. Bastou o advogado abrir o sistema e ver o processo, está citado. (procure e leia essa lei)

32:00

No novo CPC é o advogado que vai intimar. O novo CPC diz que a a parte terá que mandar a carta registrada para a testemunha.... (ouvir)

Então citação por hora certa e por edital não são admitidas nos JECS

36:00

3. PROCEDIMENTOS NOS JUIZADOS

São chamados de sumaríssimos ou especial dos juizados. É um procedimento que prima por todos aquele princípios que outrora tratamos (inicial , AIJ...)

O procedimento nos juizados com o NCPC, tudo que você viu nos juizados você vai começar e perceber a aplicação em vara cível, porque o procedimento sumario foi extinto no NCPC, j existe o procedimento comum que esta muito c=similar ao procedimento dos juizados. A ideia foi trazer a celeridade dos juizados para as varas cíveis.

Vc formula a inicial no juizado, o réu é citado art. 18 e seguintes, e esse réu é citado para comparecer a uma Audiência de conciliação. Nessa audiência de conciliação as partes estarão acompanhadas de advogados ou não...

A figura do conciliador ganhou incremento com o NCPC, faça o curso de conciliação e mediação porque essa tarefa será remunerada.

38:00

… esse termo é encaminhado ao juiz de direito para homologar ou não, o juiz pode não homologar porque ele não está obrigado a homologar, o juiz pode por exemplo que a proposta de acordo foi leonina, porque as vezes temos uma causa de valor baixo, autor com advogado e réu sem ninguém, e aí ele faz um acordo sem ter a certeza do que está fazendo, aí o juiz vê que o acordo é extremamente prejudicial para uma das partes.

Esse acordo de conciliação pode ser em valor superior ao juizado (ouvir)

E a conciliação pode também não ser obtida, e se não for obtida a audiência de conciliação será convolada em AIJ, o advogado pode convolar na hora, e aí o advogado não pode ir para uma audiência de conciliação sem ter lido o processo, porque pode ser que ele tenha que apresentar a contestação na audiência de instrução e julgamento, e não adianta o réu dizer para adiar a audiência para ter tempo... não! Que pena!

O que é AIJ?? é audiência de instrução e julgamento, é um ato processual completo, é complexo porque demanda atividades das partes e do magistrado, ou seja, dos 3 sujeitos do processo. Há uma série de atos processuais que estão concentrados na AIJ, e a AIJ obedece alguns princípios que já estudamos no 6 período.

Os princípios que regem a AIJ (6 período. aula 10)

- Oralidade

- Concentração dos atos

- Identidade física do juiz

- Imediatidade

Princípio da oralidade – os atos processuais produzidos na audiência é preferível que seja feito por escrito

Princípio da concentração dos atos – eu concentro, reúno, vários atos processuais no mesmo momento

45:50

O juiz renova a tentativa de conciliação. Depois da renovação da tentativa de acordo passamos a prova testemunhal, depois temos a apresentação da resposta, e pra finalizar temos os debates horais, ou seja, eu tenho vários atos acontecendo dentro de um único ato que envolvem atividade das partes e do magistrado.

Identidade física do juiz – o juiz que preside a AIJ é o mesmo que julga, porque a ideia é que o juiz que colheu a prova tem mais condições de proferir o julgamento. Existe um terceiro principio que é o da imediatidade, o juiz tem que ter contato imediato com as partes e as testemunhas, porque muitas das coisas que estão no papel não refletem ….

O principio da identidade física do juiz não é princípio obrigatório

53:30

Na AIJ é possível que o juiz sentencie? É o ideal esse. Mas as vezes não é possível e ele sentencia posteriormente. Na AIJ ele pode marcar data da audiência para ler a sentença. O leigo pensa que irá nua audiência para assistir a leitura da sentença. Essa audiência para leitura de sentença significa que no dia tal a sentença