Petição Inicial - AULA DE PRATICA SIMULADA - 1

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“(...) A coação pode ser conceituada como sendo uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obriga-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa. (...)”

Em conformidade com o conceito descrito acima, tal negócio deve ser invalidado, já que o autor não possuía em vender seu único bem imóvel.

Por mais que Geoavana não tenha sido a responsável pela coação, esta deverá responder solidariamente, uma vez que tinha ciência do sequestro desde seu início, de acordo com o que é elucidado no artigo 154, Código Civil 2002:

“Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiros, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveita, e este responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.”

Para reforçar o desfazimento do negócio jurídico mencionado nos fatos, o prazo a qual o autor solicitou está dentro do que condiz o artigo 178 caput e, Inciso I, Código Civil 2002:

“Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I – no caso de coação, do dia em que ela cessar;”

PEDIDOS

Isto posto, diante dos fatos narrados e a fundamentação jurídica que amparam o autor, vem respeitosamente a este Juízo requerer:

1 – A citação da parte ré;

2 – Que seja julgado procedente o pedido para invalidação do negócio jurídico compactuado entre as partes;

3 – Que seja julgado procedente a condenação da parte ré para o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos ditames do artigo 85 NCPC.

4 – Que seja realizada as intimações em nome do seu procurador.

PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC.

VALOR DA CAUSA

Valor da alçada

Pede deferimento

São Paulo, **/**/**

William Henrique Aragão Torres Aranha

OAB/SP ******