PETIÇÃO DE PROCESSO PENAL

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e correto afirmar que a conduta praticada por Helena corresponde ao crime de difamação.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Constitui concurso Formal de penas, quando o agente mediante a uma ação imputa a pratica de dois ou mais crimes conforme o dispositivo no ART 70 1º parte do CP.

Como narrado nos fatos Helena atribuiu a Pedro mais de um fato, quando lhe chamou de ’’ idiota, bebado, porco irresponsavel e sem vergonha”

Desta Forma e correto afirmar que a conduta praticada por Helena tem aplicação ao Concurso Formal de penas.

ART 141 inciso III do CP - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Aplica-se o dispositivo descrito no art 141 em seu inciso III visto que Helena ao pratica tais condutas atraves das redes sócias, o que facilitou a divulgação e ao conhecimento de varias pessoas assim como narrado nos fatos por seus amigos que estavm ao lado de Pedro no momento em que o mesmo leu os fatos expostos via internet em sua pagina na rede Social.

Desde forma e correto a aplicação do aumento de pena, tento em vista que houve a divulgação dos fatos.

DO PEDIDO

1. Que a Autora seja Citação

2. A condenação da querelada nas penas dos crimes previsto nos artigos 139 c/c o Art. 141, III, na forma do concurso formal do artigo 70, todos do CP.

3. A condenação da querelada na forma do art. 387, IV do CPP

4. A condenação da querelada nas custas processual

5. A intimação das oitivas abaixo arrolada.

DAS PROVAS

Requer todas as provas cabives, Testemunhal e Documental.

Segue o Rol de Testemunhas:

Marcos

Miguel

Manuel

Termos em que pede Deferimento

Niteroi, RJ

ADVOGADO

OAB