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Os Embargos de Declaração

Por:   •  13/11/2018  •  724 Palavras (3 Páginas)  •  275 Visualizações

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Assim, perfeitamente cabível o presente recurso e, considerando-se a satisfação de todos os demais requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, há de ser conhecido e, no mérito provido, como se concluirá.

3 Da omissão que acomete a decisão embargada

Esse douto Juízo, por seu turno, no despacho saneador embargado, restou omisso quanto a intimação do departamento pessoal da Empresa Gerdau Aços Longos S.A para efetuar o desconto em folha de pagamento e depositar na conta informada, determinando o prosseguimento da demanda, razão pela qual é perfeitamente possível e coerente a análise dos presentes Embargos de Declaração pelo nobre julgador.

Excelência, da detida análise dos autos, denota-se que pelo acordo entabulado entre as partes cf. petição outrora, indigitado acordo se perfez ao pagamento de 30% da remuneração de David, que corresponde atualmente o valor de R$1.100,00 (mil e cem reais), ou seja, R$330,00 (trezentos e trinta reais) mensais de alimentos, devendo incluir para o cálculo dos alimentos as férias e o 13º salário.

Entretanto, este d. Juízo, quedou-se inerte com relação ao requerimento susodito.

Assim, ante a patente omissão apontada, requer seja a mesma sanada, a fim de que esse douto Juízo proceda-se com a regular intimação do departamento pessoal da Empresa Gerdau Aços Longos S.A para efetuar o desconto em folha de pagamento e depositar na conta informada.

4 Dos Requerimentos

Ante o exposto, requer sejam os presentes embargos de declaração recebidos em seus efeitos legais, bem como conhecidos e acolhidos para sanar a omissão apontada no item 3, retro.

Termos em que pede e espera deferimento,

Maringá (PR), aos 13 de outubro de 2016.

Advogado

OAB/PR n. xx.xxx

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