O Processos Civil
Por: Lidieisa • 8/10/2018 • 3.183 Palavras (13 Páginas) • 244 Visualizações
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- Na forma retira oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta
- Na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data de audiência
- De instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data de audiência
- Na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data de audiência
- De instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data de audiência
6ª) Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz:
- Mandará intimar o réu para apresentar contrarrazões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão
- Poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão
- Não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contrarrazões, concorde com o autor
- Negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento
- Mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente
7ª) Com relação aos princípios fundamentais dos recursos, assinale a opção correta:
- O princípio do duplo grau de jurisdição, por ser de aplicação ilimitada, não sofre exceções
- Em respeito ao princípio da proibição da reformatio in pejus, a prescrição do direito do autor, se não manifestada pelo réu em seu recurso, não pode ser conhecida de ofício pelo tribunal julgador
- Se o autor recorrer da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, objetivando sua cassação e, posteriormente, julgamento da lide em seu favor, nada obsta a que o tribunal julgue improcedente o pedido formulado na inicial sem que isso venha a ferir o princípio da proibição da reformatio in pejus
- É possível a interposição de recursos de agravo e de apelação no caso de a sentença que resolve em uma mesma relação processual conter uma parte agravável – na qual se decidiu questão incidente – e outra apelável – na qual se decidiu a lide
- Pelo princípio da taxatividade, consideram-se recursos aqueles designados por lei federal ou criados pelos tribunais brasileiros
8ª) A BR S/A é ré em procedimento sumário, com pedido indenizatório, por danos morais e materiais decorrente de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação oral em audiência, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos alegados pelo autor. O magistrado que preside o processo indefere as provas requeridas, aduzindo que a prova material carreada aos autos é suficiente para formar o seu convencimento e profere sentença em audiência julgando procedente in totum o pedido formulado. Não houve interposição de agravo por parte da BR S/A. Nesse contexto,
- Deveria ser retido o recurso de agravo
- Seria agravo de instrumento o recurso adequado
- Caberia agravo interno
- Seria cabível agravo regimental
- Não caberia agravo
9ª) Quanto aos recursos cíveis:
I – o interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência
II – o recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contrarrazões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária
III – a desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese
IV – o prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes
V - Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento
Para responder a esta questão, use a seguinte chave:
- I, II e V estão corretas
- I, III e IV estão corretas
- I, IV e V estão corretas
- II, III e IV estão corretas
- II, III e V estão corretas
10ª) Analise as afirmativas sobre agravo de instrumento:
I - O agravo de instrumento é recurso cabível contra decisão judicial que exclui um dos litisconsortes do feito
II – só é cabível agravo de instrumento da decisão que recebe apelação intempestiva
III - A decisão que deixa de receber apelação em função de súmula impeditiva de recurso é atacada por agravo de instrumento
IV – interpõe-se agravo de instrumento das decisões interlocutórias, proferidas em audiência de instrução e julgamento, devendo o mesmo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas as razões do agravante
V – a decisão que converte agravo de instrumento em agravo retido é atacada por agravo interno dirigido ao Pleno do Tribunal
São corretas APENAS as afirmativas
- I e III
- IV e V
- I, II e IV
- II, IV e V
- III, IV e V
11ª) Não é cabível agravo de instrumento contra decisão:
a) suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação
b) que não admitir apelação
c) que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução
d) que denegar efeito suspensivo à
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